O Modelo de Resposta a Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____/UF

Autos nº:__________

Caio, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu defensor que esta subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar sua:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fundamento nos artigos 396 e 396–A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos

DOS FATOS

Pretendendo abrir um restaurante, José pediu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) emprestados a Caio, assinando como garantia, uma nota promissória no respectivo valor, com vencimento para o dia 20 de maio de 2018.

Na data do vencimento, não recebendo o pagamento devido, Caio telefona para José para, educadamente, cobrar a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana.

Findado o prazo prometido, sem que mais uma vez houvesse o pagamento, Caio entrou novamente em contato com José, que por sua vez afirmou estar sem dinheiro, alegando que o restaurante não apresentou o lucro esperado.

Indignado com a situação, Caio se dirigiu ao restaurante no dia 28 de Maio de 2018, e mostra a José uma pistola que levava consigo, afirmou que a dívida deveria ser saldada imediatamente, caso contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entrou no restaurante e telefonou para a polícia, que, no entanto, não encontrou Caio ao chegar ao local.

Os fatos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, Caio confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade, tendo Ministério Público o denunciado pela prática de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo prevista no artigo 158, §1º do Código Penal.

A inicial foi recebida pelo juízo da 5ª Vara Criminal, e o réu foi citado no dia 08 de março de 2019.

DO DIREITO

Comecemos pelas lições trazidas pelo artigo 158 do Código Penal, verbis:

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.·.

Como visto, a extorsão é caracterizada pelo constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter indevida vantagem, ocorre que no presente caso a vantagem econômica é, na verdade, devida, tendo em vista que o acusado emprestou o dinheiro ao ofendido, como comprova a nota promissória existente, sendo, portanto, a conduta atípica.

Além disso, conforme disposto no art. 397, inciso III do Código de Processo Penal:

“Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (...)”.

“III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime”