O Modelo de Revogação de Prisão

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

A prisão preventiva é modalidade de prisão cautelar que tem por

objetivo resguardar o inquérito ou o processo frente a ocorrência de uma das hipóteses

previstas no art. 312 do CPP, in verbis:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da

ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução

criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo

gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Assim, a prisão preventiva deverá ser fundamentada, quando

decretada, para assegurar a:

1. Garantia da ordem pública

2. Garantia da ordem econômica

3. Conveniência da instrução criminal

4. Aplicação da lei penal

A estrutura da peça processual é simples, segue a ritualística estrutural

da petição comum. O diferencial desta peça processual é seu argumento.

As medidas de liberdade seguem estrutura similar a estrutura que se

apresentará a seguir, o cabimento ou diferenças a se estabelecerem entre as medidas de

liberdade vão ser determinadas em razão da motivação ou peculiaridades dos decretos

prisionais.

Assim, em linhas gerais termos o seguinte:

Prisão ilegal Relaxamento de prisão

Prisão preventiva Revogação de prisão preventiva

Prisão temporária Revogação de prisão temporária

Prisão por crime sem violência e ausentes os

requisitos da preventiva

Liberdade provisória (com ou sem fiança)

Em todos os casos existirá pedido subsidiário (alternativo, residual...) de

fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

Teremos, portanto, o seguinte roteiro para elaboração da peça

processual:

1. Endereçamento

a. A peça é dirigida ao Juiz que decretou a prisão

b. Essa informação geralmente vem explícita no caso concreto que servirá de base

à peça

2. Referência processual

a. É a indicação do número do processo ao qual será dirigida a petição

b. Se essa informação não vier explícita no processo a informação será genérica

(nas provas e concursos).

i. Exemplo: “processo n. o: ...”

3. Qualificação do requerente

a. Aqui deve-se fazer a qualificação minuciosa daquele que carece da concessão

da medida liberatória, em outras palavras, do cliente.

b. Faça a qualificação com olhos aos elementos previstos no art. 319, inciso II do

CPC

4. Menção de advogado e seu endereço completo

a. Conforme preceitua o art. 77, inciso V do CPC

5. Fundamentação

a. A fundamentação (artigo de lei) que deve ser mencionado neste trecho de nossa

petição de revogação de prisão preventiva é o art. 316 do CPP, in verbis:

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a

prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo,

verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente

decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem

6. Dos fatos (e...)

7. Fundamentos jurídicos

a. Os fatos e fundamentos jurídicos são dois tópicos diferentes