O Modelo de Síntese

O feito principal trata-se de ação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais na qual o autor, alega ter sido diagnosticado com câncer no pâncreas, oportunidade em que lhe foi indicada a realização de tratamento quimioterápico com o medicamento FOLFIRINOX associado a LONQUEX. Em razão da negativa desta operadora em autorizar o procedimento na modalidade pretendida, o autor ingressou com a demanda pleiteando a autorização e custeio do procedimento indicado e que a ré seja condenada a lhe indenizar, por danos morais, no importe de R$ 20.000,00.
Sobreveio decisão deferindo a tutela provisória, condenando a ré a autorizar o tratamento indicado na inicial, nos exatos termos da prescrição médica, inclusive com o instrumental necessário, no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 100.000,00

Sobreveio sentença de procedência, confirmando a tutela provisória antecipada para fornecer o tratamento integral a autora, bem como para condenar ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00.
O autor apresentou ED. Ato continuo, sobreveio decisão acolhendo os embargos, condenado a ré ao pagamento de custas, despesas e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Apresentamos recurso de apelação, contudo não obtivemos sucesso. Restou ainda a majoração em honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Interpusemos recurso especial, entretanto, foi negado provimento, sendo mantida a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Restou a majoração dos honorários em 15% do valor da condenação.

O autor deu início ao cumprimento provisório de sentença de nºxxxx.xxxx, alegando que a ré não está cumprindo a liminar concedida, tendo em vista que solicitou a realização de consulta com médico nuclear, Angiografia e quantificação de shunt e tratamento de radioembolização no dia 13/04/2021, contudo obteve dificuldades para entrar em contato com a ré, motivo pelo qual teve os procedimentos marcados apenas para o dia 25/04/2021. Requereu o pagamento de R$ 100.000,00 (10 dias de descumprimento).

Ato continuo, realizamos o pagamento via seguro garantia no valor de R$ 130.000,00 e apresentamos impugnação ao cumprimento de sentença. Todavia, sobreveio decisão que não acolheu o teor da impugnação apresentada, mantendo a integralidade da multa de R$ 100.000,00, da qual a ré interpôs Agravo de Instrumento nº 2157254-70.2021.8.26.0000. Insatisfeito, o autor opôs Embargos de Declaração dessa mesma decisão, aduzindo que houve omissão referente à não aplicação das penalidades do artigo 523, §1º do CPC, além da ausência de garantia plena do juízo.

Em decisão, os embargos foram rejeitados diante do seu efeito infringente, de modo que o autor interpôs Agravo de Instrumento de n xxxxxxx , requerendo as penalidades do artigo 523, §1º do CPC, bem como o reconhecimento de que o seguro apresentado não se equipara ao pagamento, e o bloqueio judicial de R$ 26.000,00 que entende ser devido.

Sobreveio acórdão dando provimento ao recurso, determinando a penhora judicial no valor de R$ 26.000,00, tendo em vista as penalidades do artigo 523, §1º do CPC, pois o juízo entendeu que o seguro garantia não se confunde com o pagamento do débito, uma vez que o intuito da executada ao apresenta-lo era de garantir o juízo. Deste modo, não tendo sido efetuado o pagamento do débito no prazo estipulado.