O NEGÓCIO JURÍDICO

NEGÓCIO JURÍDICO

Fato Jurídico: como sendo qualquer acontecimento que gera efeito jurídico

Se tiver atuação do homem, chama-se ato Jurídico.

Existem três espécies de ATOS JURÍDICOS (Latu Sensu)

• Fato jurídico (stricto sensu) Não escolhe os efeitos que serão produzidos, eles estão previamente definidos em lei.  Ex: reconhecimento de paternidade, emancipação, adotar.
• Negocio Jurídico Escolho os efeitos que serão produzidos. Contratos,  

• Ato Ilícito É o ato que vai contra a lei de alguma forma, gerando responsabilidade do agente que pratica.

Um ato jurídico para ser valido precisa-se de três requisitos conforme o art 104 (LPD)

Deve ter um agente capaz / Deve ser o objeto : licito, possível e determinado e a forma tem que ser prescrita ou não proibida em lei.

COPIAR ART 107 E 108  

Em regra contrato não tem forma especial, ele é feito de forma livre.  Somente quando exigida por lei.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Por exemplo, se for comprar um apartamento à lei exige conforme o art. 108

Se praticar um negócio jurídico envolvendo um direito real sobre um bem imóvel com o valor acima de trinta salários mínimos tem que ser por Escritura Pública.

Contrato de doação em regra tem que ser por escrito / público ou particular. Se aceita doação verbal quando é um bem imóvel/móvel de pequeno valor.

(Falta explicar o artigo 110 do CC.)

Temos dois tipos de aceitação:

Expressa: Aceitação expressa não é só escrita, temos falada ou ate gestual.

Tácita: É aceitação presumida através das circunstâncias.

O silencio pode até valer como um sim, em regra NÃO. Pode valer como um sim desde que as circunstâncias e os usos autorizarem essa presunção. E quando a lei não exigir uma aceitação expressa. Porque o silencio pode até valer como aceitação, mas é uma aceitação tácita.

Em contrato de doação pode ter uma aceitação tácita, porém quando tem uma doação com encargo, tem que ter uma aceitação expressa.

Exemplo: Dou-te um carro, mas quero que em troca você contribua com criança esperança.

Isso é uma doação com encargo, lhe faço uma doação e coloco uma prestação para você cumprir.