O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

JÉSSICA ALESSANDRA DE MELLO BRAZ

PROJETO DE TCC

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

Aspectos e Aplicabilidade

São João da Boa Vista

2019

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

        Título/subtítulo: Negócio Jurídico Processual - Aspectos e Aplicabilidade

Autor: Jéssica Alessandra de Mello Braz

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil

Duração: 120 dias

Início: 22/10/2018.

Término:  13/01/2019.

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1. TEMA:

Negócio Jurídico Processual: Aspectos e Aplicabilidade.

        

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Estudo dos aspectos e casos em que seja aplicável o instituto do Negócio Jurídico Processual  em que o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados entre as partes envolvidas, para que possam organizar o processo judicial da forma que melhor se consiga à satisfação de seus interesses.

4. PROBLEMA:

Partindo das hipóteses de aplicação do Negócio Jurídico Processual, se busca uma extensão maior dos direitos das partes, inclusive nos casos em que já exista um procedimento ativo e que não haja possibilidade de conciliação entre as partes, visando não se prender somente nos casos delimitados atualmente.

5. HIPÓTESES:

Tornar a negociabilidade em torno de procedimentos, ônus, poderes e deveres das partes e flexibilizar o procedimento ao processo, respeitados os princípios constitucionais, devendo nortear a conduta das partes e do próprio juiz, com o objetivo de mediante esforço comum, solucionar o litígio, alcançando uma decisão justa.

A criação de novas possibilidades de Negócios Jurídicos Processuais poderá ser um significativo avanço em direção à concretização do tão buscado princípio da duração razoável do processo, oferecendo as partes decisão justa e efetiva em tempo adequado.

6. OBJETIVOS:

Objetivo Geral:

O presente trabalho tem como objetivo de realizar a análise do instituto jurídico do negócio processual, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil. Trata-se da possibilidade de que, seguindo certos regramentos, o procedimento processual possa ser discutido e estabelecido pelos envolvidos, o denominado negócio jurídico processual.  

        Objetivo Específico:

Pretende-se como objetivo específico do presente trabalho a estruturação das noções principais acerca do instituto jurídico do negócio processual, tais como: origem, conceito, princípios, natureza jurídica, aspectos gerais, e a ampliação as hipóteses de negócios processuais típicos, cláusula geral de negociação processual, a permitir acordos procedimentais e outras convenções processuais não previstas expressamente (negócios processuais atípicos).

7. JUSTIFICATIVA:

A escolha do tema se justifica por sua característica de novidade enquanto medida processual no Código Processual Civil vigente, justificando-se ainda por se tratar de inovação que visa a facilitar determinados procedimentos objetivando a resolução da lide de forma mais simplificada para os demandantes, como forma de efetivação dos princípios da celeridade processual e da cooperação entre as partes.

8. METODOLOGIA:

A elaboração e pesquisa do presente trabalho foram fundamentadas no método de abordagem dedutivo, na análise do direito processual atual e nos possíveis caminhos a serem traçados  pelo nosso ordenamento, uma análise ampla de todo contexto processual para obter uma resposta específica sobre a aplicabilidade do instituto tema desta pesquisa. Os métodos de procedimento adotados serão o descritivo, haja vista o trabalho ter sido apoiado em construções já realizadas e contidas nas fontes bibliográficas estudadas, e o argumentativo, pois será desenvolvida uma resposta a questões relacionadas ao acordo de procedimento. Foram utilizadas na pesquisa, as técnicas bibliográfica e a documental, utilizando-se de fontes como o ordenamento jurídico processual, jurisprudência e doutrina.