O Neoinstitucionalismo das Relações Internacionais

O Neoinstitucionalismo das Relações Internacionais        

O surgimento de uma teoria institucionalista das Relações Internacionais deve ser entendido como uma resposta a um modelo explicativo dominante da realidade internacional conhecido como teoria da estabilidade hegemônica, elaborado pelo economista Charles Kindleberger132. Tal modelo supunha que a eventual estabilidade alcançada no sistema internacional dependia fundamentalmente da existência de uma liderança unilateral definida por uma potência dominante, sem um aparato institucional que servisse como meio para a obtenção do fim precípuo da hegemonia: a estabilidade em termos político-militares. Contra tal perspectiva, tanto Keohane quanto Nye posicionam-se contrariamente utilizando o exemplo do império inglês que, em suas visões, jamais teria conseguido instaurar a estabilidade mesmo enquanto potência hegemônica. O motivo para tanto é que em nenhum momento ao longo do século XIX a Grã- Bretanha imprimiu uma marca no sistema internacional, isto é, constituiu um regime internacional, dotado de organismos supra ou intergovernamentais capazes de assegurar até o mesmo o livre comércio na economia internacional.

O aparecimento de um número crescente de instituições internacionais foi outro fator de influência para o surgimento dessa nova perspectiva teórica. O grande aumento no número de organismos internacionais de meados do século XX em diante134 exigia uma nova teoria a fim de analisar a realidade contemporânea incluindo as instituições como objeto. Contudo, o surgimento de um sem número de instituições e organizações com diferentes preocupações e interesses, faz do sistema multilateral um importante elemento para a compreensão e consecução da ordem internacional, na medida em que permite a efetivação daquilo que autores como Krasner e o próprio Keohane denominam regimes internacionais. Esses significariam, para tais autores, um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão implícitos ou explícitos em torno dos quais se observa convergência de expectativa dos atores em torno de uma questão ou área das relações internacionais. E esses procedimentos de tomada de decisão constituiriam a prática para a implementação de escolhas coletivas no sistema internacional. Regimes internacionais existem em várias áreas da política internacional, desde a conservação da natureza e proteção ao meio-ambiente ao tráfego e aos transportes internacionais, assuntos envolvendo comércio, câmbio e alfândegas, sem falar em assuntos de segurança como os de não-proliferação e desarmamento. Eles regulam a atuação de Estados participantes pelo estabelecimento de fato daquilo que os mesmos entendem como uma base comum para a definição do problema; quais demandas consideram legítimas; quais regras proibições aceitam e quais procedimentos adotam para a resolução de disputas ou a adaptação geral do sistema institucional à condições alteradas. Enquanto na esfera da política doméstica o conceito de regime seja equivalente a forma de governo, na política internacional ele refere-se aos arranjos institucionais para o gerenciamento de ações problemáticas interdependentes, isto  é, problemas afetando simultaneamente os interesses de vários Estados que não podem ser resolvidos adequadamente, se é que podem ser resolvidos de qualquer forma, de maneira individual, sem a ação coletiva e a cooperação de outros Estados. As instituições internacionais, portanto, desenvolvem suas atividades por meio dos regimes, sendo, eles mesmos, as principais instituições do sistema internacional.

Como resultado, a cooperação pode passar a caracterizar as relações internacionais na medida em que soluções mais satisfatórias para os problemas internacionais passem a ser negociadas pelos atores, o mesmo não acontecendo por meio de negociações bilaterais ou ações unilaterais. Os regimes internacionais, portanto, vistos dessa maneira, podem ser considerados um caminho buscado pelos teóricos institucionalistas para a compreensão e consecução da ordem internacional contemporânea, uma vez que esta deixa de se caracterizar por polaridades políticas, militares e ideológicas, ainda que assimetrias permaneçam na realidade internacional. A ressalva feita por essa escola de pensamento é que a cooperação nunca será perfeita e está intimamente ligada à discórdia. Contudo, tais instituições que conseguem facilitar a cooperação benéfica mútua serão valorizadas pelas oportunidades que fornecem aos Estados, adquirindo um certo grau de permanência, e suas regras irão constranger o exercício de poder pelos governos.

Os governos continuarão perquirindo seus objetivos, incluindo o aumento de suas parcelas de ganho da cooperação, através do uso da influência política. De toda forma, o exercício da influência dependerá não meramente das capacidades materiais mas também do relacionamento entre fins e meios, por um lado, e entre as regras e práticas das instituições internacionais, por outro. A idéia central, fortemente influenciada pelo Neoinstitucionalismo da Escolha Racional, é a de que a ação estatal é baseada em cálculos racionais, significando que líderes tendem a maximizar a utilidade subjetiva esperada. Cálculos de utilidade esperada incorporam tanto as estimativas de outros quanto suas intenções prováveis; doravante as decisões dos líderes dependem nas expectativas das ações prováveis de outros137. Mas o foco nas expectativas nos trás de volta às instituições. Instituições internacionais existem, segundo essa perspectiva, em grande medida, porque facilitam a cooperação auto-interessada por meio da redução da incerteza, estabilizando as expectativas quanto a forma de atuação do outro.Essas instituições servem aos objetivos dos Estados não principalmente pela imposição de normas, mas pela facilitação a realização e manutenção de acordos através da provisão de informações e da redução dos custos de transação entendidos como sendo aqueles ligados aos custos comparativos de planejar, adaptar e monitorar a finalização de tarefas sobre estruturas alternativas de cooperação. Dessa maneira, os Estados continuam buscando poder e calculando seus próprios interesses e, com isso, pode-se rejeitar a idéia de benefícios mútuos nas relações entre Estados e apresenta-se uma situação de interdependência assimétrica nas relações internacionais.