O PLANO DE AULA 2

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI/RJ.

PEDRO, Solteiro, Engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (a) advogado (a) que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer

QUEIXA-CRIME

com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra (NOME DO QUERELADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado) {obs: se existir mais de um querelado, deve-se fazer a identificação de todos}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

No dia 19/04/2014, Sábado, o Querelante comemorava seu aniversario e planejava para ocasião uma festa à noite com intuito de reunir seus amigos e parentes para festejar a data em uma churrascaria, na cidade de Niterói-RJ. No entanto, na manhã de seus aniversario resolveu enviar os convites por meio de uma famosa redes sociais, publicando a postagem alusiva a comemoração. Ocasião em que sua ex-namorada Helena, publicou uma mensagem no perfil de Pedro.

Ocorre que, a Querelada com intuito de ofender o Querelante publicou na rede social o seguinte comentário “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, irresponsável e sem vergonha”, e ainda mais, com o proposito de prejudica-lo perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou em seu comentário “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia. No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente e a empresa em trabalha teve de chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

É o resumo dos fatos!

DO DIREITO

No dia 19/04/2014, o querelado, diante de uma rede social respondendo uma mensagem que a senhora Helena postou no perfil no perfil do querelante, o querelante (a) proferiu o seguinte comentário “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, irresponsável e sem vergonha”, e ainda mais, com o proposito de prejudica-lo perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou em seu comentário “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia. No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente e a empresa em trabalha teve de chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

No caso narrado, resta evidente a autoria delitiva, inclusive corroborada por prova testemunhal, Helena, que foi através de mensagem parabenizando o Querelante que o Querelado (a) mandou mensagem difamando completamente Pedro, tendo em vista que ela postou mensagem na rede social, onde varias pessoas tem acesso inclusive os amigos e parentes.

Ademais, no que tange a materialidade, também é inequívoca que o comportamento