O PRESIDENCIALISMO

PRESIDENCIALISMO

O Presidencialismo foi uma criação americana do século XVIII, onde houve a aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade de indivíduos e na soberania popular, contra o absolutismo. Em síntese, seus fundadores, tinham plena consciência de estarem criando uma nova forma de governo. Aplicaram as idéias de Montesquieu, relativas à liberdade, à igualdade e à soberania popular.Para atentaram para as necessidades práticas, procurando conciliar os conflitos de interesses e de tendências registrados entre os constituintes, criando um sistema de governo suficientemente forte e eficiente para cumprir suas tarefas e convenientemente contido para não degenerar num absolutismo. Algumas mudanças foram feitas nas características originárias do Presidencialismo, mas ele se adequou bem, sendo um sistema bem flexível.

As características do Presidencialismo também passaram por um processo de definição, não impedindo os seus criadores de terem procurado compor um sistema completo. O Presidencialismo apresenta características bem peculiares fazendo com que o Estado determinasse alguns ajustes, ou esclarecimentos de pontos importantes que haiam sido omitidos ou que tinham sidos previstos de maneira incompleta na Constituição. Algumas mudanças foram feitas nas características originárias do Presidencialismo, mas ele se adequou bem, sendo um sistema flexível.

Características do Presidencialismo:

O Presidente da República é Chefe do Estado e Chefe do Governo - O mesmo órgão unipessoal acumula as duas atribuições, exercendo o papel de vínculo moral do Estado e desempenhando as funções de representação, ao mesmo tempo em que exerce a chefia do poder Executivo.

A chefia do executivo é unipessoal - A responsabilidade pela fixação das diretrizes do poder executivo cabe exclusivamente ao Presidente da República, se apoiando em um corpo de auxiliares de sua confiança para conselhos, O Gabinete da Presidência.

O Presidente da República é escolhido pelo povo - Acentuam-se 2 pontos básicos:

1°- É essencial que semelhante governo derive do grande conjunto da sociedade, não de uma parte inapreciável, nem de uma classe privilegiada dela.

2°- É suficiente para esse governo que as pessoas que o administrem sejam designadas direta ou indiretamente pelo povo.

 De início, o colégio eleitoral elegia o Presidente da República, mas com o tempo passou a se consultar o povo sobre os candidatos à presidência por votação popular.

O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado - Para assegurar o caráter democrático do governo foi estabelecida a escolha por eleições. Sendo eleito por prazo fixo predeterminado, tendo a proibição de reeleições para períodos imediatos, tendo um máximo de dois períodos consecutivos

 O Presidente da República tem poder de veto - Orientando-se pelo princípio da separação dos poderes, os constituintes norte-americanos atribuíram ao Congresso, composto de Câmara e Senado, a totalidade do poder Legislativo. Para não haver uma ditadura do Legislativo, foi dado ao chefe do executivo a possibilidade de interferir no processo legislativo através de veto. Sendo assim os projetos tem que ser sancionados pelo Presidente antes de entrarem em vigor. Alega-se também que o Presidencialismo assegura maior energia nas decisões, pois sendo o responsável pela política e tendo os meios para aplicá-la, o Presidente da República, naturalmente interessado no êxito de sua política. E essas três características, a rapidez no decidir e no concretizar as decisões, a unidade de comando e a energia na utilização dos recursos do Estado, tudo isso é considerado altamente vantajoso numa época em que se procura aumentar a eficiência do Estado, não enfraquecê-lo.

O principal argumento que se usa contra o Presidencialismo é que ele constitui, na realidade, uma ditadura a prazo fixo. Ele é na verdade uma ditadura a prazo fixo, sendo ele eleito por um tempo e sem responsabilidade política, não tendo como afastá-lo do poder. Na prática tem se demonstrado,segundo argumentos que o Executivo, mais forte que o Legislativo,obtém dele o que quiser, sendo o verdadeiro ditador. E se o Legislativo tiver meios para sobrepor o Executivo, na pratica, o mesmo ficaria totalmente cerceado, não podendo agir com eficácia, no que resultaria a ineficiência do Estado.

Os constituintes norte-americanos seguiram a orientação de MAQUIAVEL, consciente ou inconscientemente, relativo ao governo ideal, mais bem estruturado para um equilíbrio permanente.Ora, sem esforço verifica-se que foi exatamente esse tipo de governo misto que os norte-americanos organizaram: O Executivo, como expressão de governo unipessoal, o Judiciário, tendo na cúpula um corpo aristocrático, e o Legislativo, representando o componente democrático do governo.

ESTADO FEDERAL

Nas classificações tradicionais, os Estados são considerados unitários quando têm um poder central que é a cúpula e o núcleo do poder político. E são federais quando conjugam vários centros de poder político autônomo. Modernamente  alguns autores sustentam a existência de uma terceira espécie, o Estado regional, menos centralizado do que o unitário, mas sem chegar aos extremos de descentralização do federalismo.

O Estado Federal indica, antes de tudo, uma forma de Estado, não de governo. O Estado Federal é uma aliança ou união de Estados. A organização federativa favorece a preservação das características locais e regionais, promovendo a integração e transformando as oposições naturais em solidariedade, afirmando-se assim que o Estado seria mais democrático, e seria maior a dificuldade para concentração do poder.

O Estado Federal nasceu, realmente, com a constituição dos Estados Unidos Da América, em 1.787, celebrando um tratado conhecido como Artigos De Confederação, aliando-se para uma ação conjunta visando à preservação da independência. Embora houvesse um sentimento de solidariedade generalizado, havia também conflitos de interesses, que prejudicavam a ação conjunta e ameaçavam a própria subsistência da confederação. Propuseram então, que a confederação se convertesse em federação, constituindo-se um Estado Federal. Essa idéia provocou acalorados debates.