O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE

Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA

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Caroline Pontes Bezerra

O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade

 

Porto Velho, RO

Caroline Pontes Bezerra

 

O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas

 

Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção da aprovação no semestre. Sob a orientação da Profª. Ms. Ana de Fátima Tavares Viana

Porto Velho, RO

Folha de Identificação

Dados Curriculares do Autor do Projeto de Trabalho de Curso:

Nome: Caroline Pontes Bezerra

Endereço: Raimundo Cantuária

Telefone Residencial: (69) 3222-5529                

Celular: (69) 9278-5665                        Endereço Eletrônico: [e-mail]

( x  ) Primeiro Projeto de Pesquisa     (    ) Segundo ou mais Projeto de Pesquisa

(   ) Primeiro Curso de Graduação   (    ) Segundo ou mais Curso de Graduação

Se fez outro Curso de Graduação indicar qual ou quais:

(   ) Artigo Científico Publicado        (    ) Sem Artigo Científico Publicado

Domínio de Língua estrangeira:

(    ) Lê, Escreve e Compreende Muito Bem: _____________________________________

(    ) Lê e Escreve Muito Bem: _________________________________________________

(    ) Lê Muito Bem: __________________________________________________________

( x ) Não Lê, Escreve ou Compreende nenhuma Língua Estrangeira

Dados do Professor Orientador:

Nome: Ana de Fátima Tavares Viana

Titulação: Mestre     Endereço Eletrônico: [e-mail]

Dia de Orientação: quarta-feira       Horário: 19h

Dados do Projeto de Trabalho de Curso:

Título e Subtítulo (se houver): Princípio da Igualdade e a Política de Cotas

Área de Concentração: Direito Constitucional

Linha de Pesquisa: Direito e Sociedade

Especificação do Produto Final Pretendido: Projeto de pesquisa, Pôster, Paper; Resumo.

Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA.

Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 06 meses

Tipo de Pesquisa: qualitativa e exploratória, bibliográfica, descritiva e documental.

Principal Método Científico a ser utilizado na Pesquisa: dedutivo

1 Assunto Escolhido

O assunto escolhido para o presente estudo científico foi o princípio da igualdade e a política de cotas.

1.1 Delimitação do Tema

O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica será delimitado no estudo da política de cotas na universidade.

 Problema

A política de cotas fere o princípio da igualdade ou é um meio de solucionar a desigualdade?

3 Hipóteses

•  Seguindo a linha do mérito a política de cotas seria inconstitucional, baseando-se no fato de que não seria justo alguém com nota menor tomar a vaga de outro com nota maior devido à raça.

• As cotas foram criadas com o objetivo de diminuir a desigualdade que segundo o artigo 3º, III e IV da Constituição Federal é dever do Governo.

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4 Justificativa

O presente estudo intitulado, “O princípio da igualdade e a política de cotas na universidade”, foi motivado devido o equivoco que acontece na maioria das vezes quando se trata a respeito do tema cotas na universidade, motivado por uma ilusão de benefício racial.

O princípio da igualdade é muito lembrado quando se trata do tema cotas na universidade, pelo fato de que em uma breve análise parece infringir esta norma, no entanto, é discutível, pois, ao analisar mais profundamente pode-se chegar à conclusão de que é um meio de solucionar a desigualdade, tornando-se um assunto polêmico devido às divergências.

Desde a colonização do Brasil, há quase como um fator cultural o preconceito, que no passar do tempo foi sendo quebrado esse tabu, a escravidão tanto dos índios como dos negros acarretou em um passado muito difícil que reflete ainda atualmente, no entanto, a criação da política de cotas seria um meio de igualizar e dar oportunidade a quem tem mais dificuldade de ter acesso a um ensino de qualidade.

É um assunto de fundamental relevância, no entanto há quem discorde da justiça do programa, pois segundo a corrente do mérito, é indiscutivelmente injusto alguém com nota menor tomar a vaga de outra com nota maior por causa de sua raça, sendo levado em conta pelo Supremo Tribunal Federal, pois a discussão poderia levar a anulação das cotas na universidade.

Esta isonomia buscada pelo Direito é plausível de falha, ainda que seja um dos princípios fundamentais assegurado no direito brasileiro pelo artigo 5º da Constituição Federal, devido a sua subjetividade torne-se difícil a aplicação sistemática desta norma, tendo como obrigação o governo ao menos tentar aplicar o mais fiel possível.