O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O principio da capacidade contributiva é utilizado como advertência para o legislador, que deverá ter uma base pessoal para a cobrança de um imposto, pois como o principio da capacidade contributiva diz, sempre que possível os impostos devem ser cobrados de forma pessoal. Pelo qual cada individuo deve contribuir com os cofres públicos para a manutenção do Estado, mas essa contribuição deverá ser realizada de acordo com sua capacidade econômica, quanto maior a riqueza, maior deverá ser o imposto cobrado, tendo é claro o Estado um limite para tal cobrança.

O principio da capacidade contributiva pode ser entendido em dois sentidos: objetivo ou absoluto, a existência de uma riqueza que pode ser tributada; e subjetivo ou relativo, a parcela da riqueza que poderá ser tributada tendo em vista as condições pessoais.

Um exemplo de imposto baseado na capacidade contributiva é o Imposto de Renda da Pessoa Física, que como podemos observar a tabela sua alíquota é baseada na renda de cada individuo, começando a contribuição com os que obtêm renda a partir de R$ 1.787,77. E mesmo os indivíduos que tem renda superior a R$ 4.463, 81 tem sua base para contribuição que não poderá ser excedida.

Pode se concluir que se trata de um conceito econômico e de justiça social, que faz com que cada individuo seja tratado de acordo com o seu grau de contribuição. Não será permitido que a cobrança dificulte que se tenha uma existência digna ou que se exceda o limite permitido, transformando em abuso.

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