O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE
Por: carolinepb95 • 6/11/2017 • Trabalho acadêmico • 2.191 Palavras (9 Páginas) • 266 Visualizações
Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA
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Caroline Pontes Bezerra
O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade
Porto Velho, RO
Caroline Pontes Bezerra
O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas
Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção da aprovação no semestre. Sob a orientação da Profª. Ms. Ana de Fátima Tavares Viana
Porto Velho, RO
Folha de Identificação
Dados Curriculares do Autor do Projeto de Trabalho de Curso:
Nome: Caroline Pontes Bezerra
Endereço: Raimundo Cantuária
Telefone Residencial: (69) 3222-5529
Celular: (69) 9278-5665 Endereço Eletrônico: cah.pontesb@gmail.com
( x ) Primeiro Projeto de Pesquisa ( ) Segundo ou mais Projeto de Pesquisa
( ) Primeiro Curso de Graduação ( ) Segundo ou mais Curso de Graduação
Se fez outro Curso de Graduação indicar qual ou quais:
( ) Artigo Científico Publicado ( ) Sem Artigo Científico Publicado
Domínio de Língua estrangeira:
( ) Lê, Escreve e Compreende Muito Bem: _____________________________________
( ) Lê e Escreve Muito Bem: _________________________________________________
( ) Lê Muito Bem: __________________________________________________________
( x ) Não Lê, Escreve ou Compreende nenhuma Língua Estrangeira
Dados do Professor Orientador:
Nome: Ana de Fátima Tavares Viana
Titulação: Mestre Endereço Eletrônico: anavianapvh@gmail.com
Dia de Orientação: quarta-feira Horário: 19h
Dados do Projeto de Trabalho de Curso:
Título e Subtítulo (se houver): Princípio da Igualdade e a Política de Cotas
Área de Concentração: Direito Constitucional
Linha de Pesquisa: Direito e Sociedade
Especificação do Produto Final Pretendido: Projeto de pesquisa, Pôster, Paper; Resumo.
Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA.
Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 06 meses
Tipo de Pesquisa: qualitativa e exploratória, bibliográfica, descritiva e documental.
Principal Método Científico a ser utilizado na Pesquisa: dedutivo
1 Assunto Escolhido
O assunto escolhido para o presente estudo científico foi o princípio da igualdade e a política de cotas.
1.1 Delimitação do Tema
O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica será delimitado no estudo da política de cotas na universidade.
Problema
A política de cotas fere o princípio da igualdade ou é um meio de solucionar a desigualdade?
3 Hipóteses
- Seguindo a linha do mérito a política de cotas seria inconstitucional, baseando-se no fato de que não seria justo alguém com nota menor tomar a vaga de outro com nota maior devido à raça.
- As cotas foram criadas com o objetivo de diminuir a desigualdade que segundo o artigo 3º, III e IV da Constituição Federal é dever do Governo.
4 Justificativa
O presente estudo intitulado, “O princípio da igualdade e a política de cotas na universidade”, foi motivado devido o equivoco que acontece na maioria das vezes quando se trata a respeito do tema cotas na universidade, motivado por uma ilusão de benefício racial.
O princípio da igualdade é muito lembrado quando se trata do tema cotas na universidade, pelo fato de que em uma breve análise parece infringir esta norma, no entanto, é discutível, pois, ao analisar mais profundamente pode-se chegar à conclusão de que é um meio de solucionar a desigualdade, tornando-se um assunto polêmico devido às divergências.
Desde a colonização do Brasil, há quase como um fator cultural o preconceito, que no passar do tempo foi sendo quebrado esse tabu, a escravidão tanto dos índios como dos negros acarretou em um passado muito difícil que reflete ainda atualmente, no entanto, a criação da política de cotas seria um meio de igualizar e dar oportunidade a quem tem mais dificuldade de ter acesso a um ensino de qualidade.
É um assunto de fundamental relevância, no entanto há quem discorde da justiça do programa, pois segundo a corrente do mérito, é indiscutivelmente injusto alguém com nota menor tomar a vaga de outra com nota maior por causa de sua raça, sendo levado em conta pelo Supremo Tribunal Federal, pois a discussão poderia levar a anulação das cotas na universidade.
Esta isonomia buscada pelo Direito é plausível de falha, ainda que seja um dos princípios fundamentais assegurado no direito brasileiro pelo artigo 5º da Constituição Federal, devido a sua subjetividade torne-se difícil a aplicação sistemática desta norma, tendo como obrigação o governo ao menos tentar aplicar o mais fiel possível.
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