O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA JURÍDICA

UNIDADE BANGU

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL

E PROCESSO PENAL

LEONARDO DOS SANTOS DUARTE

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE

RIO DE JANEIRO

2016.1

LEONARDO DOS SANTOS DUARTE

MATRÍCULA Nº 2014.0920

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE

Trabalho acadêmico apresentado à banca examinadora para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal do Centro Brasileiro de Pesquisas Jurídicas (CBEPJUR) como pré-requisito para a obtenção de grau visando a sua conclusão.

BANCA EXAMINADORA

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Nome completo do Docente Orientador da Área

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Nome completo do Docente Orientador Metodológico

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Nome completo do Professor convidado

RIO DE JANEIRO

2016.1

RESUMO

DUARTE S., Leonardo. O princípio da Presunção de Inocência e seus desafios na contemporaneidade. Brasil, 2016. 72f. Trabalho Conclusão de Curso (Pós –Graduação) –  Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas campus Bangu, Rio de Janeiro, 2016.

O princípio da presunção de inocência é uma garantia fundamental amparada pela constituição federal da República Federativa do Brasil de 1988, que visa tutelar o cidadão das arbitrariedades de um Estado inquisitorial impondo limites constitucionais para a aplicação de sanções penais. Em uma constituição democrática, como a nossa, necessariamente deve corresponder um processo penal democrático, visto como instrumento a serviço da máxima eficácia do sistema de garantias constitucionais do indivíduo. Nessa questão entre liberdade individual e poder de intervenção do Estado não se pode esquecer que a garantia e o exercício da liberdade individual não necessitam de qualquer legitimação, em face de sua evidência. Por isso, vem se debatendo nos tribunais as violações que o Estado vem cometendo acerca do devido princípio em nome de uma satisfação popular que com brados midiáticos clamam por justiça por meio de punições, e nem que para isto, seja ao custo de passar por cima das nossas garantias fundamentais. Diante disso, uma polaridade social é formada entre os que clamam pelo fim da impunidade e os que querem a satisfação da justiça dentro das normas constitucionais. Aqueles, que se alimentam de uma mídia inquisitorial que seduz o cidadão a ter “sangue nos olhos”, tendo como aliados desde políticos até magistrados e, estes que são operadores do direito, doutrinadores que anseiam em ver um Estado Democrático de Direito garantindo ao cidadão o bem mais precioso que se pode ter. A liberdade.    

Palavras-Chave: Princípio da Inocência. Estado Democrático de Direito. Processo Penal. Direito à Liberdade. Garantias Fundamentais. Direito penal. Impunidade. Superior Tribunal Federal.

ABSTRACT

DUARTE S. Leonardo. The principle of Presumption of Innocence and challenges in contemporary times. Brazil, 2016. 72f. Work Course Conclusion (Post -Undergraduate) - Brazilian Center for Legal Studies and Research campus Bangu, Rio de Janeiro, 2016.

The principle of presumption of innocence is a fundamental guarantee backed by the federal constitution of the Federal Republic of Brazil in 1988, which seeks to protect citizens of the arbitrariness of an inquisitorial State imposing constitutional limit to the application of criminal sanctions. In a democratic constitution, like ours, must necessarily correspond to a democratic criminal process, as an instrument at the service of maximum efficiency of the constitutional guarantees of the individual system. In this issue between individual freedom and state intervention cannot be forgotten that the guarantee and the exercise of individual freedom does not require any legitimacy in the face of his evidence. So it has been debated in courts the violations that the state is committing about because principle in the name of a popular satisfaction with shouts media clamor for justice through punishment, nor that for this, is the cost of going over our fundamental guarantees. Thus, a social polarity is formed between the calling for the end of impunity and those who want the satisfaction of justice within the constitutional rules. Those that feed an inquisitorial media that entices citizens to have "blood in the eye" with the allies from politicians to judges and those who are jurists, legal scholars who long to see a democratic rule of law guaranteeing citizens the most valuable asset you can have. The Liberty.

Keywords: Principle of Innocence. Democratic state. Criminal proceedings. Right to Freedom. Fundamental guarantees. criminal law. Impunity. Superior

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................      6

 1. CAPÍTULO 1 - CONTEXTO E MARCO TEÓRICO: PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS SISTEMAS PENAIS.............................................................................   12

1.1. Marco Histórico da Presunção de Inocência..................................................................   12

1.2. O princípio da Presunção de Inocência no sistema penal autoritário.............................   17

1.3. O princípio da Presunção de Inocência no sistema penal Garantista.............................   18

1.4. O princípio da Presunção da Inocência no sistema penal Misto (Sistema Penal Brasileiro)..............................................................................................................................   20

2. CAPÍTULO 2 -  CONTEXTOS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, SUAS APLICAÇÕES E NUANCES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO-................   26