O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL

Adriel Cunha Santos

O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica – Projeto, como requisito parcial para a aprovação no respectivo componente curricular, e realização do Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville(SC).Orientador: Prof. Me. Elton Diego Stolf

JOINVILLE

2017

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO PROVISÓRIO:

          O Processo Licitatório na Itaipu-Binacional.

1.3 AUTOR (A): 

        Acadêmico Adriel Cunha Santos, Acadêmico de Direito, residente na Rua Dos Desbravadores nº 105, CEP 89.245-000, Araquari-SC (47) 99288-6071, [e-mail]

1. ORIENTADOR (A):

        Professor Me. Elton Diego Stolf.

1. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO:

        Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica – Projeto, como requisito parcial para a aprovação no respectivo componente curricular, e realização do Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville (SC).

1. DURAÇÃO:

        O período de duração do presente projeto será de 22/02/2017 à 28/06/2017.

 

1.  INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA:

        Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Joinville/SC.

2 OBJETO DE PESQUISA

2.1 TEMA:

        

        O processo licitatório da Itaipu-binacional.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:

        O Processo Licitatório na Itaipu-binacional e a aplicação da lei 8.666/93.

        

2.3 JUSTIFICATIVA

        A escolha deste tema para apresentação do TCC justifica-se por demonstrar a sociedade as diferenças entre empresas públicas que utilizam do processo licitatório para compras Públicas e uma empresa Pública binacional e seu processo de compra, tendo em vista o tratado bilateral entre Brasil e Paraguai introduzido no contexto jurídico brasileiro e em comparação com a Doutrina brasileira que diz respeito a licitações. Demonstrando a grande importância para os militantes e operadores de Direito do brasileiro deixando evidenciado o funcionamento de tal processo e suas diferenças.

        Tendo em vista a característica “sui generes” que a Itaipu-Binacional possui, sendo uma empresa formada por dois países não existindo capital privado, uma entidade que difere de outros organismos do Estado, tendo em vista que em sua conjuntura existem dois Estados soberanos como evidencia Luiz Rafael Mayer:

(...)a entidade binacional, como empresa juridicamente internacional delimitada por sua natureza e âmbito de autuação, não é redutível, lógica ou juridicamente, a qualquer tipo de entidade, estatal ou paraestatal, de administração direta ou indireta, pertinente ao Direito Interno (MAYER,2004, p. 27). 

        Com isso se fara a comparação entre a Lei Especifica brasileira de Licitações e as regras regulamentadoras utilizadas pela Itaipu para seu processo de compras uma vez que o processo Licitatório é obrigatório para entidades Públicas brasileiras o que segundo Oliveira (2015);

 

Na forma do art. 119 da Lei 8.666/1993,80 as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado podem editar regulamentos próprios de licitação com regras compatíveis com a Lei de Licitações. (OLIVERA, 2015, Pg.48)

        Ainda caberá estudar a estrutura de compras realizada na Itaipu, observado suas normas regulamentadoras bem como a introdução dos tratados que regulamentam a funcionalidade de tal entidade dentro do sistema jurídico brasileiro, uma vez que se trata de uma empresa em conjunto ou chamada de binacional, tendo uma constituição diferenciada de uma empresa nacional,  tratando-se  de uma entidade criada por capitais originários de dois países, onde a  estrutura jurídica e física está distribuída de forma igualitária entre os entes participantes de tal capital (BERNADETE, 2008, p. 22).

        Daí surge a importância da pesquisa, uma vez que a Itaipu possui certo controle Estatal, mais não se submete a legislação licitatória brasileira. Tendo em vista que possui normas reguladoras que lhe bastam para tal processo, sendo esse o ponto crucial da pesquisa, a comparação entre o processo licitatório em empresas Públicas e o processo de compra realizado na Itaipu-Binacional.

02.4 CATEGORIAS BÁSICAS E CONCEITOS OPERACIONAIS

1. Lei 8.666 de1993;
2. Itaipu-binacional;
3. Direito internacional.

02.5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        

        Diante do exposto anteriormente, questiona-se, a possibilidade de aplicação da lei 8.666 de 1993 em processo de compras da Itaipu – Binacional, sendo empresa publica nacional mais de capital misto, como seriam executadas tais normas licitatórias no âmbito interno desta entidade?

02.6 HIPÓTESES

        Não sei muito bem o que colocar neste tópico

02.7 VARIÁVEIS

        Não sei muito bem o que colocar neste tópico

3 OBJETIVOS

03.1 OBJETIVO INSTITUCIONAL

        Cumprir previsão nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito consistente na elaboração de projeto e monografia jurídica de acordo com a metodologia adotada pelo Curso e desenvolver no acadêmico as habilidades indicadas no Plano de Ensino

03.2 OBJETIVO INVESTIGATÓRIO

03.2.1 Objetivo Geral

        Analisar o processo de compra da Itaipu-Binacional, verificar se a mesma aplica a Lei 8.666 de 1993 utilizada por entidades publicas no Brasil, observando as particularidades de cada procedimento e suas diferenças tendo em vista a natureza jurídica binacional.