O PROJETO TCC MEDIAÇÃO

Nome(s) do(s) aluno(s):

CAMILA VIEIRA SCHER

Nome da Linha de Pesquisa do Curso que o projeto estará vinculado:

MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

(X) Pesquisa ( ) Projeto de Extensão

Data da aprovação_____/_____/_____

Título do Projeto:

A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO: REFLEXOS E EFETIVIDADE NOS TRAMITES PROCESSUAIS.

Nome do(a) Professor(a) Orientador(a):

SILVIA ARIZIO

Plano de Estudo:

1- Tema

Este projeto objetiva analisar os reflexos nos tramites processuais nos períodos de janeiro de 2013 a dezembro de 2018, com o intuito de observar a evolução e aceitação dos métodos adequados de resolução de conflitos, inseridos pelo novo Código de Processo Civil de 2015 como ato preliminar e obrigatório entre os litigantes.

1.1 Delimitação do Tema

Verificar os reflexos e efetividade nos tramites processuais de atendimento jurisdicional frente ao novo código de processo civil – uma análise estatística a aceitação de métodos adequados de resolução de conflitos.

2- Problema

O Novo Código de Processo Civil de 2015, ao inserir os meios autocompositivos, como ato preliminar obrigatório entre os litigantes, atende aos reclamos por uma melhor distribuição de justiça na composição de conflitos.

3- Definição das Hipóteses de Trabalho

- Os meios autocompositivos inseridos no Novo Código de Processo Civil de 2015 como objeto de composição de conflito, vem contribuindo para a pacificação social.

- O Novo Código de Processo Civil de 2015, ao introduzir os métodos adequados de solução de conflito, corroborou para facilitar que os litigantes cheguem a um consenso de forma mais rápida através do diálogo e comunicação direta.

- A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos e a necessidade de observar sua real aplicação e fundamentação no caso concreto.

4- Justificativa

O trabalho trata de organizar uma melhor visualização dos resultados obtidos através dos métodos adequados de solução de conflitos, seu real potencial e impacto social, tanto na celeridade processual, como na possibilidade de conceder aos litigantes a oportunidade de resolver seus próprios desentendimentos e buscar as melhorias nos resultados obtidos durante as mediações ou conciliações.

Resgatando a importância dos meios autocompositivos, como iniciativa de novas posturas frente ao conflito, onde os protagonistas poderão prospectar de uma continuidade na convivência de forma mais harmoniosa.

A implementação pelo Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.140/2015, a mediação e a conciliação veem a integrar como uma ferramenta pautada no diálogo no ordenamento jurídico como resposta satisfatória a sociedade. Destaca-se a como norte de garantias e princípios fundamentais ao direito constitucional, no âmbito do princípio da liberdade e da autodeterminação dos protagonistas, criando caminho para a prevenção de conflito e a paz social.

Aborda-se os meios adequados de solução de conflito, mediante o cenário jurídico atual, das demandas que chegam ao judiciário, devido à grande dificuldade e do direito acompanhar os fatos sociais, a necessidade adequada para desafogar o judiciário e uma rapidez na solução dessas demandas.

Assim, justifica-se esse estudo, sobre o olhar do preâmbulo da Constituição, possa verificar se a solidariedade, a fraternidade e a pacificação social, está sendo uma constante nos reclamos de uma justiça mais digna e harmoniosa.

5- Objetivo Geral do Trabalho

Tonar público os resultados obtidos no CEJUSC – Blumenau/SC e criar parâmetros estatísticos que demonstrem a eficácia dos métodos adequados de resolução de conflitos.

6- Objetivos Específicos

- Descrever a trajetória histórica dos métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil e seus reflexos no ordenamento jurídico atual.

- Demonstrar dados de situações processuais ao longo dos anos de 2013 até 2018, enumerando as situações conforme as pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

- Estabelecer conexão com os dados demonstrados pelo CNJ e a realidade do Estado de Santa Catarina.

- Levantar de dados e estatísticas dos resultados obtidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC – Blumenau e apresentá-los através de gráficos e pesquisa de campo com mediadores e conciliadores.

- Demonstrar a realidade social e a eficácia dos métodos adequados de resolução de conflitos frente aos novos desafios proposto pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação n. 13.140/2015.

7- Metodologia

7.1 Identificar a Metodologia aplicada à pesquisa

A pesquisa será direcionada por Estatística Indutivo tendo como meio de pesquisa livros e artigos científicos.

7.2 Estrutura básica do Relatório Final

1 INTRODUÇÃO

Esse estudo, pondera a preocupação dos operadores jurídicos se tem sido suficiente e satisfatória a resposta dada aos usuários do sistema jurisdicional, a solução de conflito mediante ao atual Código de Processo Civil, estão positivadas a conciliação e a mediação, como garantias de efetividade no cenário processual.

A partir disso, e importante salientar que com a revogação do Código de Processo Civil de 1973, verifica-se a preocupação do legislador na busca de melhorias do sistema jurisdicional e para tanto invoca nos meios adequados de solução de conflitos, como eficientes e céleres, bem como, mais justos e dialogais para as partes, preconizado por princípios e normas, fazendo com que o acesso à justiça seja possível a todos os cidadãos.

Lembrando, que a mediação judicial, e seu reconhecimento como política