O Plano de Aula

Título: Parecer Jurídico

Requerente: Teodoro Tadeu,

Ementa: Ação de Prestação de Contas – Ação de Exigir Contas – art. 550 e ss. do CPC

Relatório:

   Teodoro Tadeu, brasileiro, viúvo, aposentado está desconfiado de que o síndico do Condomínio em que ele mora, Sr. José João Jessé, não está empregando de maneira ética os recursos financeiros do condomínio.

É o relatório. Passo a opinar.

Fundamentação jurídica:

   É de se observar que cabe a requerida o dever de prestar contas a respeito do gasto do condomínio, devendo o mesmo apresentar os documentos no prazo de 15 (quinze) dias, vide art. 550 do CPC.

Conclusão:

Diante do exposto, és se favorável. Entende-se que Teodoro Tadeu tem o direito a ter acesso as informações dos gastos do condomínio.

       

                                                                É o parecer.

                                                             

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