O Processo Trabalhista I

Direito Processual Trabalhista

Conflitos: fruto do convívio em sociedade.

3 formas de solução:

1. AUTODEFESA;
2. AUTOCOMPOSIÇÃO;
3. HETEROCOMPOSIÇÃO.

I- AUTODEFESA/AUTOTUTELA: imposta por uma das partes à outra. Somente autorizada em casos como: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito no direito Penal, em caso de retenção, desforço imediato ou corte de raízes e ramos de árvores limítrofes no direito civil. No Direito do Trabalho temos a greve e o direito de resistência.

II- AUTOCOMPOSIÇÃO: encontrada pelas partes, auxiliadas ou não por um terceiro, de forma unilateral ou bilateral.

Unilateral = renúncia pelo autor ou reconhecimento do direito do réu; Bilateral = transação (troca).

Se expressa na conciliação e pela mediação.

CONCILIAÇÃO

Conciliador aproxima as partes

a) judicial

b) extrajudicial

c) facultativa

d) obrigatória

MEDIAÇÃO

Atuação mais efetiva.

Pode ser facultativa ou obrigatória.

Atuação mais efetiva.

Pode ser facultativa ou obrigatória

III- HETEROCOMPOSIÇÃO: decisão de terceiro(s). Jurisdição ou arbitragem.

JURISDIÇÃO: Solução judicial = padrão, modalidade mais adequada porém pelo aumento da demanda, deixa muito a desejar.[pic 1]

 ARBITRAGEM: Meio alternativo de solução de controvérsias atribuída a terceiro(s). Pode ser pública ou privada, facultativa ou obrigatória.

Natureza jurídica – Teorias: contratualista ou privatista, jurisdicional ou publicista e mista.

Obstáculos para utilização: desconhecimento, cultura da beligerância, custos.

Foi facultada a utilização da arbitragem, observados dois parâmetros:

1. Que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o teto dos benefícios da Previdência Social = R$11.291,60.
2. Que a arbitragem seja pactuada por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância expressa.

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA COMUM: a) FEDERAL: Varas Federais, TRFs, STJ*, JEF, Tribunais Recursais.

       b) ESTADUAL: Vara Cível, TJ, STJ, JEC, JECRIM, Tribunais Recursais.

JUSTIÇA ESPECIAL: Vara do Trabalho, TRT, TST, Junta Eleitoral, TRE, Auditorias Militares da União TSE, STM.

[pic 2][pic 3]

VARAS DO TRABALHO: são juntas de conciliação e julgamento subordinadas pelo Ministério do Trabalho.

ATIBAIA: abrange Piracaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista.

BRAGANÇA PAULISTA: abrange Vargem, Pedra Bela, Pinhalzinho, Joanópolis e Tuiuti.

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: deveria existir um para cada estado porém não há demanda suficiente, exceto em SP. São 26 Estados + DF e 24 Regiões na JT.

1. RIO DE JANEIRO
2. CAPITAL e GRANDE SP
3. MINAS GERAIS
4. RIO GRANDE DO SUL
5. BAHIA
6. PERNAMBUCO
7. CEARÁ
8. PARÁ e AMAPÁ
9. PARANÁ
10. DF e TOCANTINS
11. AMAZONAS e RORAIMA
12. SANTA CATARINA
13. PARAÍBA
14. RONDÔNIA e ACRE
15. INTERIOR DE SP (sede em Campinas)
16. MARANHÃO
17. ESPÍRITO SANTO
18. GOIÁS
19. ALAGOAS
20. SERGIPE
21. RIO GRANDE DO NORTE
22. PIAUÍ
23. MATO GROSSO
24. MATO GROSSO DO SUL

Competência: Originária e derivada.

Composição: Mínimo 7 desembargadores (tribunais maiores = órgão especial/ seção especializada)

TRT 15ª Região – Composição

1. Presidente
2. Vice-presidente Administrativo;
3. Vice-presidente Judicial;
4. Corregedor Regional;
5. Órgão Especial;
6. Seção de Dissídios Coletivos;
7. 1ª Seção de Dissídios Individuais;
8. 2 ª Seção de Dissídios Individuais;
9. 3 ª Seção de Dissídios Individuais;
10. 6 turmas compostas cada uma de 2 câmaras exceto a 6ª = 11 câmaras.

TST – Criado em 1946 com jurisdição nacional.

Competência: Originária e derivada.

ANO	LEI	COMPOSIÇÃO
67	CF	17 ministros – 11 togados (7 JT) – 6 classistas
88	CF	27 ministros – 17 togados – 10 classistas
99	EC.nº 24	17 ministros (11 carreira + 3 adv.) – 3 MP
04	EC.nº 45	27 ministros (21 carreira + 3 adv. + 3 MP)

DIVISÃO DO ÓRGÃO

1. Pleno;
2. Órgão Especial;
3. Seção de Dissídios Individuais;
4. Seção de Dissídios Coletivos;
5. Turmas (8);
6. Comissões Permanentes: RI;
7. Jurisp e documentação;
8. Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
9. ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça do Trabalho).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO[pic 4]