O QUE SÃO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

O que são defeitos do negócio jurídico? Todo negócio jurídico defeituoso é inválido? O vício de invalidade sempre acarreta na anulação do negócio jurídico?

RESPOSTA

Defeitos do Negócio Jurídico A manifestação da vontade é elemento essencial do negócio jurídico, mas, se, embora ocorrente a declaração de vontade, esta se deu em deformidade com o querer do agente, o negócio jurídico será viciado.

A invalidade ocorre quando existe um vício no negócio jurídico. Quando ocorre um vício a norma jurídica impõem uma sanção que é a invalidade do negócio. A invalidade é a sanção imposta pela norma jurídica ao negócio jurídico realizado com vício, para impedir que o negócio produza efeito. A invalidade do negócio jurídico pode ser total (Atinge todo negócio jurídico = Todo negócio vai ser invalidado), e também pode ser parcial (Atinge somente uma parte do negócio jurídico = uma parte do negócio jurídico vai ser invalida).

Somente judicial que discute o negócio jurídico é nulo, é através da sentença declaratória Em uma estrutura irregular, quando inválidos, os negócios jurídicos se classificam como nulos ou anulados.

Ao comprar um apartamento, Ted, um arquiteto formado em Nova Iorque, resolveu reformá-lo:

i) Pintou as paredes em tom de bege;

ii) Colocou quadros na sala;

iii) Incluiu armários planejados nos cômodos;

iv) Mudou o piso para ficar mais bonito;

v) Consertou as pias da cozinha.

Levando em consideração todas as mudanças, como podemos classificar as benfeitorias realizadas por Ted no apartamento?

Cite pelo menos três diferenças entre nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.

Na nulidade

- O negócio jurídico nulos são aparentes, ou seja, não produzem efeitos jurídicos.

- Ela pode ser declarada a qualquer tempo

-

Na anulabilidade

-é um defeito que pode ser reconhecido de ofício

João resolve comprar um imóvel de Maria pelo valor de R$500.000,00. Para tanto, a instrumento de compra e venda é feito através de uma Escritura Pública de Compra e Venda com o tabelião no cartório de Notas.

De acordo com os diversos critérios de classificação de negócios jurídicos, classifique o contrato de compra e venda acima celebrado entre João e Maria da maneira mais detalhada possível.

Caio decidiu adquirir uma rara coleção de livros, todos da primeira edição, de Harry Potter autografados por sua autora.

Na disciplina de Teoria do Direito Civil existem diversos critérios de classificação de bens. Levando em consideração todos os critérios previstos no ordenamento jurídico, de quais maneiras podemos classificar o bem descrito