O RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 1º VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CAIEIRAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO

Heleno, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG nº..., inscrito sob o nº de CPF..., CTPS nº..., PIS Nº..., residente e domiciliado à Rua..., Número..., CEP..., Bairro..., Caieiras, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, com endereço de e-mail..., com escritório, onde recebe notificações e intimações, situado no endereço..., propor, com fulcro no artigo 840 da CLT, a presente

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário

Em face de XPTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº..., com contrato social (documento em anexo), telefone nº..., em local incerto e não sabido..., pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos

DA CITAÇÃO POR EDITAL

No presente caso, o reclamante foi diligente e buscou indicar várias vezes o endereço do reclamado, contudo, sem êxito. A citação por edital, no processo do trabalho, a teor do artigo 841, §1 da CLT, poderá ser procedida quando:

“§1 – A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.”

Desse modo, diante das reiteradas tentativas sem êxito, devidamente comprovadas, é cabível que a citação ocorra por edital.

Assim, visando o princípio da celeridade processual, requer desde já a citação por edital

DOS FATOS

O reclamante trabalhou na empresa reclamada no período de..., a...., totalizando um período total de 10 anos de serviço laboral. Heleno, pelo cargo exercido, percebia um salário de..., Como demonstrado no contrato social em anexo, Heleno cumpria uma jornada de...

A relação de trabalho entre reclamado e reclamante era boa, até que a empresa, sem justa causa fundamentada, demitiu Heleno, ora reclamante, não pagando-lhe verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio indenizável, e seu último salário em um montante de R$20.000,00 (vinte mil reais).  

Considerando os fatos narrados e argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se a presente reclamação trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos do reclamante.

DO DIREITO

São devidas todas as verbas rescisórias abaixo pleiteadas, observando-se a maior remuneração do reclamante, correção monetária, e os juros legais, incorporando-se todas as verbas de natureza salarial, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença.

O reclamante trabalhou até..., mês que lhe informaram sua demissão, nada recebendo a título de saldo de salários.

De acordo com o dispositivo legal Art 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o tempo efetivamente trabalhado pelo empregado, integrando-se os dias trabalhados antes de sua dispensa injusta a seu patrimônio jurídico, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso 4 do artigo 7º e inciso 36 do artigo 5º, ambos da Constituição Federal de 88, de modo que faz o reclamante jus ao saldo salarial. De acordo com os artigos 459 §1º e 463 à 465 da CLT, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente, em dinheiro, cheque, ou depósito em conta bancária. Considerando que o fechamento do mês de trabalho na empresa reclamada era sempre no dia..., o reclamante trabalhou... (nº de dias) no período em que ocorreu a ruptura do contrato de trabalho, fazendo jus ao saldo salarial relativo ao período de trabalho, totalizando um montante de R$20.000,00 (vinte mil reais), valor a ser atualizado com juros e correção monetária.