O Racismo e Cidadania

Universidade Estácio de Sá [pic 1]

                                       

OFICINA DE LEITURA – RACISMO E CIDADANIA

Profª: Simone Alvarez Lima

Coodenadora: Thayane Lopes – [e-mail] – Tel [phone] e 99022-9411

Aluno: Marcelo Teixeira Duarte                      Matr. 2015.0921.9684

TEXTO

OLIVEIRA, Luís R. Cardoso de. Racismo, direitos e cidadania. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 18, n. 50, p. 81-93,  Apr.  2004 .   Available from https://doi.org/10.1590/S0103-40142004000100009 Acesso em 03 de Outubro 2020.

RESUMO

O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica particularmente importante, mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmação da cidadania.

Resenha Crítica – Racismo e Cidadania

A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”;

e no Art. 5º, inciso XLI, que

“a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

Estes dispositivos constitucionais têm por objetivo estabelecer e nortear a igualdade entre os cidadãos, mas, isso por si só, não significa que somos todos iguais, mas sim que devemos ser tratados como iguais.

Por outro lado, sabemos que os negros bem como outras etnias, são fortemente excluídos do acesso a formação universitária, e consequentemente do mercado de trabalho melhor remunerado.

As ações afirmativas são políticas especiais adotadas pelo Estado com objetivo de corrigir ou amenizar comportamentos discriminatórias ocorridos no passado e que acabaram por gerar um cenário de desigualdade social. È preciso ressaltar que estas medidas têm um aspecto temporário, uma vez que tem por objetivo proporcionar um equilíbrio de  oportunidades, mesmo quando, nestes casos, determina tratamento diferenciado a um determinado grupo ou parcela da população. O que de fato se tem como proposta, é quando essa parcela segregada da população estiver em melhores condições de igualdade, a ação afirmativa torna-se desnecessária.

Essas ações afirmativas atualmente propostas para desarticular a realidade anteriormente moldada para o negro no país, considerando os fatores históricos de segregação sistemática, convergiram para o cenário atual de marginalização do negro, e são parte de uma enorme estrutura necessária para a implementação de um Estado mais equilibrado, considerando as necessidades especiais destas minorias. Assim, nesse sentido, as ações afirmativas podem ser consideradas como aliadas ao direito de cidadania e sentimento de igualdade, uma vez que, objetivam a justiça social.