O TERMINAL RODOVIÁRIO DE YOGYAKARTA: AS PROVISÕES PRIVADAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

DIREIRO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

RESENHA DE ESTUDO DE CASO

DOMERITO APARECIDO DA SILVA

Disciplina: Organização Administrativa do Estado à Luz da Constituição

Tutor: Professor José M. P. Madeira

Jaru

2017

TERMINAL RODOVIÁRIO DE YOGYAKARTA: AS PROVISÕES PRIVADAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

A presente textualidade tem por escopo prover uma análise do caso de Harvard “Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-estrutura Municipal”, ocorrido na cidade de Yogyakarta, localizada na ilha de Java considerada uma das mais populosa e importantes economicamente da Indonésia. Famosa pelas belezas e locais de referencias religiosas, é também centro cultural e um grande centro educacional com inúmeros colégios e universidades.

Mas, também vivenciava um problema no  sistema de deslocamento interurbano de ônibus, implicando num serviço precário. No intuito de sanar os problemas, governos provinciais coadunavam com a ideia da necessidade de construir um terminal rodoviário. O terminal deveria atender as demandas permitindo uma melhor circulação dos ônibus, passageiros bem como oferecer serviços de apoio, como: restaurante e hotéis.

O prefeito Zudianto firmou sua cresça que uma concessão privada seria a solução para conseguir dar andamento no projeto, e mediante ofertas atrativas de rentabilidade, onze empresas demonstrou interesse das quais a PTPK logrou êxito sobre as concorrentes.

Com ajuda financeira dos bancos, em 2002 deu início a construção, abrindo o terminal em 2004, onde supreendentemente superou as expectativas acima das previsões.

Obstante o êxito inicial, surge às incongruências – Terminais ilegais e concorrências, companhias áreas de baixo custo, terremoto e mudança nas atividades dos passageiros de ônibus. Diante a situação, a receita provinda do terminal desmotivou a concessionaria que buscou revogar a concessão atribuindo a culpa ao poder público que fizera compromisso de abolir os terminais ilegais, eis que estes inferiam, paralelamente, desviando os passageiros, afetando todo o conglomerado do terminal.

Recaiu sobre o prefeito Zudianto uma dura tarefa de tomar a decisão certa para questão. As opiniões entre os assessores variavam, eis que tinha quem defendia manter o contrato com a concessionaria, e que terminais ilegais eram mero escusa para não construir o centro comercial que deixará de ser visto como vantajoso, e havia lacunas no contrato, sendo que não constava o custo do ativo implicando num reembolso no valor total, indo contrassenso, já que a cidade não fez o terminal por não ter recursos e agora deveria desenvolver os recursos dos quais não dispunha. Sobreveio até uma possibilidade de reembolsar o valor atual do fluxo de caixa, mas que ainda assim seria oneroso. Mas isto poderia refletir nos futuros contratos, onde as lacunas seriam exploradas em outras concessões para livrar das obrigações.

Outros, coadunavam com a ideia de revogar o contrato, tendo em vista que o objetivo primaria teria sido cumprido que era a construção do terminal. E, que centro comercial não implicaria em necessidade, tampouco ocasionaria prejuízos ao erário público. Restando a incerteza da medida a ser tomada, haja vista que a cidade estaria debilitada no fundamento já que não conseguiu extinguir os terminais ilegais. Da mesma forma isto não se aproveitaria como suficiente para justificar a revogação da concessionaria. E a discussão poderia ocasionar desmotivação para futuros investimentos em projetos municipais. Desta feita perdurou qual decisão a ser tomada.