O TRABALHISTA

Problema para desenvolver peça trabalhista.

Luíza dos Santos, brasileira, viúva, com 56 anos de idade, doméstica, residente e domiciliada à rua…, CPF….., RG….., trabalhou na residência do senhor Rodrigo da Rocha, na cidade de Chapecó, durante  10 anos, isto é, desde o dia 20 de fevereiro de 2006, até 20 de fevereiro de 2016, data em que foi demitida sem justo motivo.

Na residência  do reclamado, dona Maria realizava todos os afazeres da casa. Pelos serviços prestados, a Reclamante recebeu um salário mínimo mensal, durante todo o período laboral.

Seu horário de trabalho, era da segunda à sexta feira, com início às oito horas da manhã e término às 16 horas, com intervalo de 1 uma hora para almoço e descanso. O almoço era oferecido pelo empregador no local de trabalho. Aos sábados trabalhava das 8:00 às 11:00 horas.

Usava transporte público, mas não recebeu vale transporte nem EPIs ( equipamentos de proteção individual), embora manuseasse diariamente produtos de limpeza e higiene, além do período que permanecia em ambiente com pouca aeração.

Não bastasse, durante todo o período não foi assinada a CTPS da reclamada.  

As férias somente foram pagas nos últimos 3 anos, sem o acréscimo de um terço.

 O décimo terceiro salário somente foi pago nos últimos dois anos.. O aviso prévio foi indenizado.

Dona Luiza, atualmente, com sérios problemas na coluna, está sem condições de trabalhar, pois não possui qualificação para outras atividades. Está vivendo de ajuda de parentes, o que não admite, pois diz que sempre trabalhou para a sua mantença e por tal razão está passando por constrangimento e apresenta crises depressivas, segundo informações da reclamante.

Por orientação, procurou o Dr. (a) para cuidar de seus interesses. Analise o caso, descubra quais são os direitos de dona Luiza e elabore a peça processual adequada para o momento e protocole no último dia do prazo.