O Tráfico Internacional de Mulheres para Fins de Exploração Sexual

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID

Tráfico de mulheres para exploração sexual

Direito penal

CONCEITO: [___] SATISFATÓRIO – [___] INSATISFATÓRIO

SÃO PAULO - 2018

Marielli Brizuela Domingos

Tráfico de mulheres para exploração sexual

Trabalho de Projeto de Pesquisa para o programa de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID.

Orientador: Prof. ________________________________________

UNICID - 2018

SUMÁRIO DO PROJETO

1.INTRODUÇÃO        

2. PROBLEMATIZAÇÃO        

3. JUSTIFICATIVA        

4. REFERENCIAL TEÓRICO        

5. METODOLOGIA DA PESQUISA        

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

7. SUMÁRIO DA DISSERTAÇÃO............................................................................

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1. INTRODUÇÃO

        O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a triste realidade do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, abordando o interessante fato que, em muitos casos, ao contrário do que a grande maioria pensa, há o consentimento da mulher. Neste contexto, será apresentado o conceito de tráfico de seres humanos, caracterizando os sujeitos ativo e passivo do referido crime, além de exibir as razões que incentivam as mulheres a consentir com o tráfico. Por fim, será exposto a legislação brasileira acerca do referido tema e quais são as possíveis medidas preventivas e repressivas cabíveis.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

        A presente pesquisa busca focalizar a interessante questão a respeito do porquê do consentimento da vítima, quando na realidade, espera-se que seja o contrário.

          Pode-se afirmar que o tema deste trabalho de conclusão de curso é altamente relevante pois trata de uma temática que aborda a condição de vida humilhante e indigna de muitas mulheres, que muitas das vezes, se veem praticamente obrigadas a se sujeitar a levar esse ‘’tipo de vida’’, vez que não lhe restam outra alternativa para obter meios que supram suas necessidades de sobrevivência.

3. JUSTIFICATIVA

        A escolha de discursar a respeito do Tráfico de mulheres para exploração sexual é pelo motivo deste tema ser bastante polêmico e despertar a curiosidade de compreender a realidade desse crime tão presente tanto em território nacional.

          Pode-se afirmar que o tema deste trabalho de conclusão de curso é altamente relevante pois trata de uma temática que aborda a condição de vida humilhante e indigna de muitas mulheres, que muitas vezes, se veem praticamente obrigadas a se sujeitar a esse ‘’tipo de vida’’, vez que não lhe restam outra alternativa para obter meios que supram suas necessidades de sobrevivência.

4. REFERENCIAL TEÓRICO

         Os autores que serão a fonte de pesquisa para a realização deste trabalho de conclusão de curso, serão: Thaís de Camargo Rodrigues, Guilherme de Souza Nucci, Aury Lopes Junior, Fernando Capez e outros que serão buscados no decorrer do desenvolvimento do trabalho.

         Estes autores são considerados renomados no âmbito do Direito Penal e justamente por isso que foram escolhidos como fonte de pesquisa através de suas obras.

         ‘’Para o Doutrinador, Damásio de Jesus, o tráfico de pessoas é um problema antigo e que em nossa atualidade pensava ter se extinguido. É sabido que na história da sociedade o tráfico de pessoas iniciou-se por meio de navios negreiros que transportavam homens, mulheres, e crianças, com o objetivo principal de trabalho agrícola, tendo também, a finalidade de exploração sexual e trabalho escravo.’’ JESUS, Damásio de. Disponível em www.jus.com.br Acesso em: 17 maio 2018.

         ‘’O tráfico de seres humanos consiste em todos os atos ou tentativas no recrutamento, transporte, dentro ou através das fronteiras de um país, compra, venda, transferência, recebimento ou abrigo de uma pessoa envolvendo o uso do engano, coerção (incluindo o uso ou ameaça de uso de força ou abuso de autoridade) ou dívida, com o propósito de colocar ou reter tal pessoa, seja por pagamento ou não, em servidão involuntária, em trabalho forçado ou cativo, ou em condições similares á escravidão, em uma comunidade diferente daquela em que tal pessoa viveu na ocasião do engano, da coerção ou da dívida iniciais.’’ (JESUS, Damásio de, 2003, p. 7)