O USUCAPIÃO IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA

TIPO	IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA	IMÓVEL ORDINÁRIA
LEGISLAÇÃO	Art. 1238, CC	Art.1242, CC
PRAZO	15 anos 5 anos para moradia habitual: moradia própria (construção de moradia da família) ou obras e serviços de caráter produtivo (posse-trabalho)	10 anos 5 anos quando a aquisição for gratuita, com base no registro do cartório cancelado posteriormente com investimento social e para Moradia - moradia própria (construção de moradia da família)
REQUISITOS DA POSSE		Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada)
TAMANHO DA ÁREA	Qualquer metragem
BOA-FÉ	Não
JUSTO TÍTULO		Sim
OUTRO IMÓVEL	Não	Sim
QUANTIDADE DE PEDIDOS	Qualquer	Uma vez
SUCESSÃO (soma)	Não (autores todos os herdeiros)
SUCESSÃO (herança)		não, mesmo sem prazo completo de posse ou moradia no imóvel, sem prejuízo de herdeiro
PROVA	Testemunhas e documentos:  confinante pode ser testemunha	Testemunhas e documentos:  confinante pode ser testemunha
AUTOR	Física (brasileiro nato e naturalizado) ou jurídica (Não há impedimento legal) para 15 anos Física (brasileiro nato ou naturalizado) para 10 anos	Física (brasileiro nato e naturalizado)
RÉU	Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia

TIPO	IMÓVEL ESPECIAL CONSTITUCIONAL URBANA	IMÓVEL CONSTITUCIONAL RURAL PRO LABORE
LEGISLAÇÃO		Art. 1242, CC + 191 da CR/88 Lei 6969/81
PRAZO	10 anos a partir da CR/88 (05/10/1993)	5 anos a partir da vigência da Lei
REQUISITOS DA POSSE	Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada) Moradia própria  (família)	Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada) Morar e trabalhar na terra (posse qualificada com função social)
TAMANHO DA ÁREA	Mais de 250m2 - área do terreno ou área construída  - não soma áreas - sobre área delimitada dentro de área maior se puder ser desmembrada - apartamento: soma área comum e da unidade - área urbana	50 hec (1 hec = 10.000m)
BOA-FÉ	Sim	Não
JUSTO TÍTULO	Não	Não
OUTRO IMÓVEL	Não:  Nem rural e  nem urbano	Sim
QUANTIDADE DE PEDIDOS	Uma vez
SUCESSÃO (soma )	Sim	Não.:  ocupação pessoal
SUCESSÃO HEREDITÁRIA		Não, mesmo na continuidade de trabalho dos pais
PROVA	Testemunhas e documentos	Testemunhas e documentos
AUTOR	Física (brasileiro nato e naturalizado)	Física (brasileiro nato e naturalizado)
RÉU	Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia	Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário  cujo falecimento se tenha notícia