O compliance tem sua origem semântica do verbo to comply

O compliance tem sua origem semântica do verbo to comply, que em inglês significa cumprir. Conceitualmente, compliance pode ser definido como uma série de medidas internas a serem adotadas por um determinado agente econômico para prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis que disciplinam a sua atividade ou caso alguma violação seja identificada, ter a capacidade de corrigi-la de forma imediata. Por meio de um programa de compliance, o agente econômico reforça o seu compromisso com os valores e objetivos expressos em um código de ética e conduta e busca promover uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos.

O compliance vem ganhando projeção significativa no Brasil desde a publicação da lei de integridade empresarial, que visa o combate à corrupção e todo e qualquer ato lesivo contra a Administração Pública, principalmente pela responsabilização objetiva das pessoas jurídicas nos âmbitos cível e administrativo pela prática de ato ilícito em seu interesse ou benefício exclusivo ou não.

Um exemplo claro de que as medidas de compliance são de suma importância é o acordo da Lava Jato prevê devolução de R$ 819 milhões à Petrobras com estes tipos de ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, mas não somente, o Poder Público. Percebemos o quão benéfico pode ser a sociedade praticas de compliance.

Se as empresas adotarem essas práticas provavelmente teremos um mundo menos corrupto e com uma concorrência leal na qual todos possam participar de maneira isonômica com boas práticas de mercado e ética em seus negócios.

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