O debate sobre a discriminação e a criminalização de drogas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Toxicologia e Segurança Pública

Curso: Tecnologia em Segurança Publica

Professor: Ana Maria Pereira Lopes

Nome do aluno:

Data: 19 de setembro de 2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Há duas posições contrárias no debate sobre o desenho de uma política nacional brasileira sobre drogas: a de criminalização do uso e o da descriminalização do uso. O texto de Glenn (2009)- (1) mostra um pouco do resultado da adoção da política de descriminalização em Portugal:

"Notavelmente, a descriminalização [em Portugal] obteve um crescimento em popularidade em Portugal desde 2001. Exceto por alguns políticos de extrema direita, muito poucas facções políticas do país estão debatendo sobre uma revogação da lei de 2001. E, embora haja uma percepção ampla de que há a necessidade de se fazer mudanças burocráticas na estrutura de descriminalização de Portugal, de modo a torná-la mais eficaz e eficiente, não há um verdadeiro debate sobre o fato de as drogas deverem ser novamente criminalizadas. Mais significativamente, nenhum dos cenários de pesadelo previstos pelos que se opunham antes da lei de descriminalização - desde aumentos desenfreados no uso de drogas entre os jovens até a transformação de Lisboa em um porto para os "turistas das drogas" - aconteceu" (p. 20-21).

Outra posição, a favor da criminalização pode ser vista na posição do Deputado Demóstenes Torres que propõe uma mudança na Lei anti-drogas com penas de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, como mostra o texto abaixo:

"Em sua justificação [para] o projeto [Demóstenes] diz que "para corrigir o erro" cometido na versão anterior, "volta a punição ao usuário, não para transformar em tema unicamente de segurança pública uma questão que também é de saúde pública. Familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário. Se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica; se recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir a autodestruição' (Polypherenia Blog, [s.d]).

Fontes:

GLENN, Greenwald. Descriminalização das Drogas em Portugal - Lições para a criação de políticas relacionadas às drogas mais justas e exitosas. Cadernos Temáticos da CONSEG. Coordenação Geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ministério da Justiça - Ano I, 2009, n. 07. Brasília, DF.

Polypherenia Blog. Punir ou Tratar [s.l]. In: Associação Brasileira de Psiquiatria. Disponível em: <http://www.abpbrasil.org.br/medicos/clipping/exibClipping/?clipping=1196>. Acesso em: 20 ago. 2013.

Em um texto de uma lauda:

a) Pesquise mais duas referências para fundamentar a posição de criminalização das drogas (2,5 pontos).

b) Pesquise mais duas referências para fundamentar a posição de descriminalização das drogas (2,5 pontos).

c) Analise as diferentes posições sobre criminalização e descriminalização (2,5 pontos).

d) Indique, ao final de seu texto, as referências utilizadas, de acordo com as normas da ABNT (2,5 pontos).

Resposta:

Des de muito tempo atrás às discussões sobre a descriminação e a criminalização das drogas tem gerado muitas reflexões cada uma com visões e pensamento diferente sobre o assunto, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), manifestou-se contrario a descriminalização da maconha que foi sugerida pela Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia segundo Romeu Tuma, “qualquer médico pode atestar que a maconha causa desgaste ao intelecto e transforma pessoas em criminosos que, às vezes, são capazes de sacrificar pai e mãe para conseguir droga”, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), possui o mesmo raciocínio de ser contra a descriminalização do uso de drogas no País, “ Descriminalizar o usuário totalmente é uma proposta fora da realidade. Vai criar uma multiplicação dos usuários sem medo de punição", o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), critica seus colegas “enxergaram - uma consequência positiva para o Brasil na liberação das drogas. Só por que vai diminuir o custo do tráfico! E o custo da violência?". Mas do outro lado da espada e com uma visão diferente está quem é a favor da descriminalização do uso de drogas, como a visão do governador Tarso Genro que relata “a punição dos usuários desvia a atenção do essencial: toda energia policial deve ser contra o trafico. Quem fuma maconha, há rigor, não incomoda mínguem”, assim também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defende a descriminalização das drogas, este posicionamento foi colocado por ele em uma entrevista para documentário do diretor Fernando Grostein Andrade, “Quebrando o Tabu”, o ex-presidente FHC defende um modelo de descriminalização de drogas igual ao modelo Português, hoje se tem a impressão que a guerra contra as drogas é uma guerra quase perdida pois estas tentativas de lidar com essa questão trouxe