O desenvolvimento da atividade empresarial frente à gestão ambiental

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO[pic 1]

CURSO DE DIREITO

O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL FRENTE À GESTÃO AMBIENTAL

MAURO ONOFRE

2. CAMPO MOURÃO/PR

3. 2015

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MAURO ONOFRE[pic 2]

O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL FRENTE À GESTÃO AMBIENTAL

Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador.

Orientadores: Alexandre Queiroz Linhares e Luciana Fante

CAMPO MOURÃO/PR

2015

RESUMO[pic 3]

Com o aumento da produção industrial e atividades econômicas em geral, surge a escassez de recursos naturais e problemas ambientais de grande monta, e devido a isso, as discussões a respeito das questões ambientais, as pressões políticas e os movimentos de proteção ambiental estão continuamente desencadeando mudanças na conduta de gestão ambiental das atividades empresariais. Pretende-se discutir, por meio de revisão bibliográfica de áreas afins, as contribuições da legislação ambiental e dos Sistemas de Gestão Ambiental para as mudanças que têm ocorrido na inter-relação empresa-meio ambiente, procurando evidenciar a importância do cumprimento da legislação como um fator primário na efetivação do processo de gestão ambiental.

Palavras-Chave: Atividade Empresarial. Meio Ambiente. Gestão Ambiental. Sustentabilidade. Legislação.

SUMÁRIO[pic 4]

1. INTRODUÇÃO        

1.1 OBJETIVOS        

1.1.1 OBJETIVO GERAL        

1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

1.2 JUSTIFICATIVA        

2. REFERENCIAL TEÓRICO        

2.1 CONCEITO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL        

2.2 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DO AMBIENTALISMO EMPRESARIAL NO BRASIL        

2.3 A INTER-RELAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE        

2.4 LEGISLAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL        

2.5 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL        

3. METODOLOGIA        

3.1 NATUREZA DA PESQUISA        

CONSIDERAÇÕES        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

A problemática ambiental é um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade em que vivemos, onde os impactos causados pela ação do homem no meio natural e na sociedade tornaram-se efetivamente frequentes.

As primeiras atividades industriais causavam problemas ambientais, todavia eram de pequena dimensão, e em virtude disso, as exigências ambientais eram poucas, mas com o passar dos anos, com o aumento da produção industrial e atividades econômicas em geral, começou a haver escassez dos recursos naturais e isso ocasionou problemas ambientais relevantes.

Até meados dos anos 60 e 70, as atividades empresariais não buscavam repor o dano causado ao meio ambiente de nenhuma maneira, pois, sob a ótica capitalista, o interesse era apenas na maximização dos lucros e minimização dos custos.  

Durante a década de 70, essa forma de pensar e agir das empresas passou a ser questionado e criticado, devido a constatações de que os recursos naturais seriam finitos e esgotáveis, e sua escassez poderia prejudicar a sociedade como um todo.

Passou-se então, a se pensar em equilíbrio, entre desenvolvimento econômico e meio ambiente. Houve, portanto, uma sistematização do arranjo jurídico relacionado à temática ambiental, onde o direito ambiental enriquece-se com leis bem estruturadas e o desenvolvimento sustentável veio ao conhecimento de todos.

Nesse contexto, o Direito Ambiental tem atuado na gestão ambiental empresarial oferecendo orientação e auxílio jurídico, para o cumprimento das normas contidas na legislação ambiental, onde as organizações podem promover a almejada sustentabilidade socioambiental e econômica.

A presente pesquisa tem o intuito de discutir, por meio de revisão bibliográfica de áreas afins, as contribuições da legislação ambiental e dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), para as mudanças que têm ocorrido na inter-relação empresa-meio ambiente, procurando evidenciar a importância do cumprimento da legislação como um fator primário na efetivação do processo de gestão ambiental.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 OBJETIVO GERAL

Realizar estudo bibliográfico, evidenciando a importância da legislação ambiental e dos (SGA) para a evolução e aplicação das mesmas na atividade empresarial.

1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Verificar o conceito de atividade empresarial;

b) Revisar e correlacionar por meio de pesquisa bibliográfica o histórico do ambientalismo no Brasil, frente o desenvolvimento econômico;

d) Levantar e discorrer a respeito da legislação pública e dos (SGA).

 

1.2 JUSTIFICATIVA

Devido às atividades econômicas de exploração e o mau uso dos recursos naturais, que são finitos, se torna necessária a atividade de preservação e recuperação do que ainda resta do patrimônio vegetal e animal, dos recursos hídricos e minerais de nosso país, para que se possa assegurar tal direito expresso na Carta Magna.