O direito no Período Colonial

                             FICHAMENTO AULA 2 - DIREITO  NO PERÍODO COLONIAL

                                     

 

   

                         O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLÔNIA

                 

• Imposição de estrutura política, social e jurídica na colônia
• Herança colonial baseada no patrimonialismo e mentalidade conservadora, que marcou profundamente tanto o Brasil colônia quanto o Brasil Império
• As grande navegações na Europa com Portugal e Espanha se destacando no novo cenário da época. A substituição aos poucos do sistema feudal pelo sistema capitalista.
• Práticas Mercantilistas nas colônias portuguesas, o negro como fonte de mão- de- obra.
• Prática do Pacto Colonial, Portugal (Metrópole) e Brasil (colônia). Troca de produtos tropicais por produtos manufaturados.
• Estrutura baseada em grandes latifúndios, uma sociedade agrária voltada para o exterior (cana-de-açúcar, pau- brasil, ouro).
• Formação de uma elite agrária no Brasil detentores de poderes políticos
• Aliança da aristocracia rural brasileira com as elites agrárias
• Estrutura jurídica calcada em três Instâncias
• Primeira Instância: Ouvidores,  juízes ordinários e juízes especiais (juízes de sesmarias, juízes de órfãos, juízes de fora)
• Segunda Instância: Juízes colegiados atuavam nos chamados Tribunais de Relação.
• Terceira Instância: Localizado em Lisboa. Tribunal de Justiça Superior.
• Dois Tribunais de Relação no Brasil: Um na Bahia e outro no Rio de Janeiro.

 

 

     PRIMÓRDIOS  DA ESTRUTURA POLÍTICO- ECONÔMICA DA COLÔNIA:

 

• Formação de uma estrutura política sem uma identidade nacional
• O aparecimento de um estado que não foi resultante de um amadurecimento histórico-político de uma nação, mas a imposição do colonizador.
• Atraso de Portugal por não aderir a Reforma Protestante, sofrendo assim atraso tecnológico, cultural, financeiro e político
•  Atraso no capitalismo português, econômico, filosófico, sociológico de Portugal.
• Consequências no Brasil, sendo a colonização autoritária, escolástica, obscurantista e acrítica.
•  Reformas Pombalinas que tenta colocar Portugal no rol do crescimento econômico, científico e político.
• Limitação do poder do clero, da nobreza, expulsão dos jesuítas em 1759, e a criação da Universidade de Coimbra.
• Base jurídica do Brasil baseada no Direito Romano.
• Praticamente sem a participação de negros e índios na formação do direito brasileiro.
• Modelo  jurídico hegemônico imposto pelos colonizadores.
• Mudança de um modelo centralizador na mão do capitão donatário que legislava, administrava e financiava suas terras, pelo Governo – Geral.
• Criação dos Tribunais de Relação, um na Bahia e outro mais tarde no Rio de Janeiro.
• Os magistrados que eram leais aos interesses da cora, pois era um canal de ascensão social
• Contudo, percebemos que a estrutura jurídica no Brasil colônia foi imposta por nossos colonizadores, sempre estando na direção do povo elitista e sempre atendendo suas necessidades, haja vista que o negro e o índio não participaram em nenhum contexto que gerasse direitos a esses povos.

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