O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indispensabilidade à Administração da Justiç

Disciplina: DPR0235 - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

OBJETIVO

Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

· Reconhecer quais as atividade da advocacia: mandato judicial e extrajudicial.

· Identificar os meios para a comprovação do efetivo exercício da advocacia;

• Identificar as especificidades do mandato advocatício e as hipóteses de renúncia, revogação e substabelecimento.

TEMA

O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indispensabilidade à Administração da Justiça

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deve partir da teoria da aprendizagem sociointeracionista para conjugar o método expositivo com o método de elaboração

conjunta, ou seja, uma interação professor/aluno em que se configura o aprofundamento dos conceitos importantes na presente

unidade. Nesse sentido, deve-se observar que o ensino da filosofia tem como competência ?promover as condições da formação de uma

cidadania plena e a finalidade de aprimorar no educando uma formação ética e o desenvolvimento de uma autonomia intelectual e de

um pensamento crítico? (LDB, art 35, inciso III). Sugere-se, para tanto, que o professor assuma uma postura de mediador, propiciando

aos alunos os meios para que desenvolvam um olhar crítico sobre os conteúdos propostos em cada aula. Deve-se usar o método de

análise conceitual como ponto de partida para tratar dos assuntos em destaque na aula. Incentivar o uso de dicionários e pesquisas em

livros e sites na internet. Deve-se estimular uma conduta proativa.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e pincel;

· Retroprojetor;

· Data show;

· Leitura de textos;

· Constituição Federal;

• Jurisprudência

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem.

A Arte de Advogar

Fátima Burégio

Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento.

Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste

profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O advogado é indispensável à

administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei?. Tratando-se de

uma profissão indispensável ao exercício da administração da justiça, o advogado carrega sobre seus ombros o encargo de prezar pela

justiça, fazendo jus à responsabilidade que lhes foi outorgada. Sempre afirmamos que advogar está no sangue, na vocação, no chamado,

na aptidão. Ser um advogado, não é simplesmente sentar nas cadeiras de uma universidade superior por 5 anos e estar de posse de um

diploma ou mais um diploma apenas. Advogar é estar munido de ferramentas capazes de fazer valer o procedimento judicial e acreditar

que a justiça prevalece. Alguém já falou que o advogado é um primeiro juiz. Pois é, concordamos com esta assertiva, pois é o advogado

quem faz a primeira triagem acerca de um caso, analisando-o e sabendo onde pode aplicar corretamente os dispositivos constantes na

jurisprudência. Ser um Advogado não é apenas ostentar um título e uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não restam

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:11

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dúvidas que a sobriedade, discrição, temperança, prudência, seriedade e comprometimento fazem parte da profissão. Nada adianta ser

arrogante, vaidoso e andar de peito inflado, pois o que o povo clama e reclama é por uma justiça acessível. Clama por uma justiça sem

rodeios, justiça com resultados.

(Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/3586262. Acesso em: 3 jun 2012.)

1. O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos

Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina?2. Há dispensabilidade do advogado em algumas situações? Quais? Com base

em que fundamento?3. Serviço público é a mesma coisa que função pública? Justifique.

Questões