O juiz deve julgar conforme a opinião pública

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal, em que foi analisado se a corte deveria ou não aceitar os Embargos Infringentes que resultariam na reabertura do julgamento de 12 réus condenados no mensalão (Ação Penal 470), houve uma divergência entre os Ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello sobre um tema de bastante relevância e discussão na contemporaneidade: O juiz deve julgar conforme a opinião pública?

Enquanto Marco Aurélio argumentava a rejeição do recurso e falava que a sociedade exigia o fim do processo do mensalão, Barroso defendia que o mesmo era válido e destacou que o juiz não pode decidir pautado pela opinião pública.

Esse conflito de posicionamento é de fundamental importância para definir o papel do magistrado no nosso Estado Democrático de Direito. De um lado, há quem entenda que os juízes devem considerar apenas o Direito, independentemente da opinião pública. De outro lado, há quem entenda que os juízes devem considerar a opinião pública em seus julgamentos.

Para quem sustenta o primeiro lado, entende que o juiz deve se pautar apenas pela lei e sua consciência, devendo ficar imune às pressões da sociedade e da imprensa, para que possa decidir de forma imparcial e justa, não se importando se a sua decisão será popular ou se ela não irá agradar a maioria. Deve, portanto, preocupar-se em aplicar o Direito com base apenas em critérios jurídicos livres da opinião pública.

Já para quem defende o outro lado, entende que os juízes não devem desconsiderar a opinião pública, pois esta tem um papel muito importante no Estado Democrático de Direito e que a decisão só será legitima se for conforme a opinião pública. Portanto, para essa corrente, os magistrados devem se deixar influenciados pela opinião pública em suas decisões.

   Ocorre que esses dois lados não podem ser considerados em sua extremidade, pois quando um juiz se pauta pela vontade pública e esquece dos parâmetros jurídicos a serem observados, ele se torna um juízo inútil e sem autoridade, pois apenas iria reproduzir os posicionamentos dominantes. Da mesma forma, se um juiz for totalmente imune à pressão da sociedade, poderá ter sua autoridade afetada pelo descrédito por conta de sua visão hegemônica que não observa o princípio democrático.

Dessa forma, é muito importante que o Judiciário observe critério jurídicos em seus julgamentos, mesmo que suas decisões forem contrárias à vontade majoritária, mas também ele não deve ignorar os anseios sociais em respeito ao princípio democrático. A opinião pública deve, com cautela e na medida do possível, ser observada.  Portanto, deve haver um diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade para que esta tenha uma confiança sólida no Poder Judiciário e que esse mantenha a sua autoridade julgando de forma condizendo com o Estado Democrático de Direito.