O papel do fiador

FACULDADE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX[pic 1]

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EXONERAÇÃO DO FIADOR NO CONTRATO DE TRABALHO

CIDADE

ESTADO

2014

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EXONERAÇÃO DO FIADOR NO CONTRATO DE TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade XXXXXXXXXXXXXXXXX, para obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, sob orientação do(a) Professor(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Cidade - Estado

2014

FACULDADE XXXXXXXXXXXXXXX

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO

TERMO DE APROVAÇÃO 

EXONERAÇÃO DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

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BANCA EXAMINADORA

Prof.(a) _______________________________________ Data __/__/__

Prof.(a) _______________________________________ Data __/__/__

Prof.(a) _______________________________________ Data __/__/__

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, meu Senhor, por essa oportunidade de realizar esse curso e ampliar meus conhecimentos.

A meu marido, que é meu companheiro sempre,

Aos meus filhos, por todo seu carinho e amor,

E a todos que me incentivaram e apoiaram.

DEDICATÓRIA

A Deus,

Sem O qual nada é possível.

“Não acumuleis para vós outros tesouros sobre a

terra, onde a traça e a ferrugem corroem e onde

ladrões escavam e roubam; mas ajuntai para

vós outros tesouros no céu, onde traça nem

ferrugem corrói, e onde ladrões não escavam

nem roubam”.

(Jesus de Nazaré

RESUMO

Com a vigência do novo Código Civil foram reacendidas as discussões sobre a possibilidade do fiador exonerar-se da fiança que tiver prestado sem limitação de tempo. Atitude esta que anda deixando o mercado imobiliário apreensivo. Tal receio funda-se na idéia de que se um grande número de fiadores resolver exonerar-se desta obrigação, vários imóveis locados ficariam sem qualquer garantia, uma vez que este tipo de garantia é a mais utilizada. Baseado nestas observações, cresce cada vez mais no seio do mercado imobiliário a necessidade de debater sobre meios alternativos para a garantia e a manutenção efetiva das garantias já existentes nos contratos de locação de imóveis urbanos. Em observância as novas aspirações do mercado imobiliário, foi realizado este estudo, pautado nas tendências dos tribunais pátrios, no qual foi constatado que é perfeitamente lícita a inclusão da cláusula que exterioriza negócio jurídico unilateral de renúncia nos contratos de locação(ou seja, a renúncia pelo fiador do direito à sua exoneração), corroborada com disposições contratuais que redimensionam a prorrogação da locação, no sentido de haver participação direta dos fiadores na disposição contratual. Implicando na existência de cláusulas contratuais que asseguram a fiança até a entrega definitiva do imóvel.

Palavra- Chave: Locação. Garantia. Exoneração de fiança. Renúncia.

ABSTRACT

With the force of the new Civil Code were rekindled discussions on the possibility of the guarantor resigns bail which supplied without time limitation . This attitude walking apprehensive leaving the housing market . This fear is based on the idea that if a large number of guarantors solve withdraw from this obligation , many leased properties would be without warranty , since this type of warranty is the most used. Based on these observations , grows increasingly within the housing market need to discuss alternatives for the effective guarantee and maintenance of existing safeguards in the lease of municipal property contracts means. In compliance with the new aspirations of real estate market , this study , based on trends of patriotic courts , in which it was found that it is perfectly legitimate to include the clause that externalizes unilateral legal transaction of waiver in the lease agreement ( ie , the waiver was made the guarantor of the right to his dismissal ) , corroborated with contractual provisions that resize the extension of the lease , to be direct participation of guarantors in the contractual provision . Implying the existence of contractual clauses that ensure the bail until the final delivery of the property .

Keyword : lease. Warranty . Exoneration of bail. Disclaimer .

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 CONTRATO DE FIANÇA        

1.1 Efeitos da fiança        

1.2  Formação do contrato de fiança        

2 EXONERAÇÃO DA FIANÇA        

2.1 Extinção da fiança        

3  MEDIDAS CONTRATUAIS APLICADAS AO CASO DE EXONERAÇÃO DO FIADOR        

3.1 Renúncia ao direito de exoneração        

3.2    Prorrogação contratual:        

3.3. Cláusula mandato        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        

BIBLIOGRAFIA        

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o instituto da fiança pessoal, verificando as fronteiras da responsabilidade do garantidor na locação residencial.