O princípio da proteção contraditória e ampla

1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

RESPOSTA:

Foi utilizado pelo Juiz o Principio do Contraditório e Ampla Defesa, conforme art.5º , inciso LV da constituição federal de 1988, que garante aos litigantes e aos acusados, também em processo administrativo ainda quando não punitivo, em que não há acusados mas litigantes(titulares de conflitos de interesse), em geral o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerente.

Assim o Juiz, por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes mas equidistante delas: ouvindo uma, não pode deixar de ouvir a outra, o que deve ocorrer no principio da audiência bilateral que encontra-se expressão no brocardo romano Audiatur et altera pars, que a parte contrária seja também ouvida .Somente assim se dará a ambas a possibilidade de expor suas razoes, de apresentar suas provas, de influir sobre o convecionamento do Juiz.

2ª Questão.

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;(assertiva correta);

b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;

d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.