O que estudar para concurso público - área policial

Direito Administrativo – DELTA

1)     Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

Saber os conceitos de direito administrativo (em diferentes critérios), a diferença entre sistema inglês e francês, conhecer bem os princípios. Saber falar sobre Nepotismo. Qual a diferença entre o aspecto material, formal e orgânico da Administração Pública? Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? Quais as teorias sobre os órgãos e qual é adotada? Saber as peculiaridades de autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresa pública. Saber a diferença entre Agência Reguladora e Executiva.

2)     Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

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3)     Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do terceiro setor

Saber os conceitos de direito administrativo (em diferentes critérios), a diferença entre sistema inglês e francês, conhecer bem os princípios. Saber falar sobre Nepotismo. Qual a diferença entre o aspecto material, formal e orgânico da Administração Pública? Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? Quais as teorias sobre os órgãos e qual é adotada? Saber as peculiaridades de autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresa pública. Saber a diferença entre agência Reguladora e Executiva.

4)     Agentes públicos.

Saber os diferentes conceitos de agentes públicos, bem como as classificações (honoríficos, políticos e afins), saber toda a base jurisprudencial sobre concursos e do que se trata a Teoria do Fato consumado. É aceita? Diferença entre remuneração e subsídio; Direito de Greve – em especial dos membros da segurança pública.

5)     Processo Administrativo.

Leitura atenta da 9784/99.

6)     Poderes administrativos.

Saber a diferença entre poder vinculado, discricionário; saber o que é autotutela e quando ela é aplicada. Quando o Poder Judiciário atua? Identificar todas as formas de poderes e exemplifica-las. SABER TUDO SOBRE PODER DE POLÍCIA, os ciclos do poder de polícia e a possibilidade delegação à particulares. Saber a diferença entre polícia administrativa e judiciária (caiu na discursiva pra delegado PF/2021).

7)     Ato administrativo.

Conceito de atos administrativos, fatos administrativos e fatos da Administração. Classificações, elementos, vícios dos elementos, diferença entre perfeição X validade X eficácia, Atributos dos atos e suas consequências, formas de extinção. O que é silêncio administrativo e efeito prodrômico do direito administrativo?

8)     Serviços públicos.

Conceito de serviços públicos, classificações dos serviços e quais tributos incidem, princípios, saber a diferença entre permissão, autorização e concessão. Leitura atenta da 8987/95

9)     Bens Públicos.

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10)  Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público.

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11)  Improbidade Administrativa.

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12)  Responsabilidade civil do Estado.

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13)  Intervenção do Estado na Propriedade.

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14)  Licitação.

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15)  Contratos administrativos

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Direito Constitucional – DELTA

1) Constituição: natureza, conceito, objetos, elementos, fontes e classificações.

O que é Constituição? Conhecer todas as formas de classificação das constituições, pelo menos as mais conhecidas. Ao fazer questões, anote aquela que é novidade pra você. Cespe, por exemplo, já perguntou o que era uma constituição dúctil. É necessário saber a classificação completa da CF/88. Quais os elementos da Constituição elencados por José Afonso da Silva? Quais os sentidos da Constituição, o que diz cada uma e quem são seus precursores?

2) Intepretação do texto constitucional.

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3) Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia.

Saber o que é uma norma de eficácia plena, contida e limitada e suas características. O que é uma norma definidora de princípio programático e organizativo. Quais os efeitos das normas de eficácia limitada.

Saber como os demais doutrinadores diferenciam essas normas.

4) Poder constituinte. Reforma e revisão constitucionais.

Saber o contexto histórico em que foi desenvolvida a ideia de poder constituinte. Conhecer o conceito de poder constituinte, quem é seu titular e suas formas de exercício. Saber as diferenças entre poder constituinte originário e derivado e suas características. Limites metajurídicos do PCO.

Sabe diferenciar reforma constitucional e revisão constitucional.

5) Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais.

Controle é um tema de extrema relevância. Saiba conceituar controle de constitucionalidade, bloco de constitucionalidade. Identifique o que pode servir de parâmetro para o controle. Quais os sistemas existentes e qual o Brasil adota. Qual a origem e a diferença entre controle concreto e abstrato.

Conheça os tipos de inconstitucionalidade (nomoestática, nomodinâmica, total, parcial, direta, indireta etc). Quem pode propor as ações constitucionais? Quem são os legitimados universais e especiais? Quem deve ter pertinência temática? Conhecer as características das ações de controle, em especial tipo de lei/ norma que pode ser objeto de questionamento, quantos ministros devem estar presentes para que haja uma decisão, cabimento de liminar.

6) Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).

Saber o que é uma súmula vinculante, seus objetos, quem pode propor sua criação e seu cancelamento. Leitura da lei 11.417/06.

7) Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos.

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8) Direitos Sociais. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos.

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9) Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.

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10) Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.

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11) Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência. Processo legislativo.

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12) Poder Executivo. Formas e Sistemas de governo. Competências e responsabilidades do presidente da República.