Trabalho Processo Civil

1. Conceito

São unidades de policiamento comunitário permanentes, instaladas em favelas do Rio para acabar com o domínio do tráfico armado sobre esses territórios. Elas são construídas após a ocupação das comunidades por forças de segurança.

As UPPs são uma espécie de batalhão com sede fixa dentro da comunidade. O modelo dá preferência ao emprego de policiais militares (PMs) recém formados, contando serem policiais “sem vícios”.

Segundo o governo fluminense, o modelo de policiamento promove a aproximação entre a população e a política e o fortalecimento de políticas sociais nas comunidades.

As UPPs representam uma importante “arma” do governo do Estado do Rio e da Secretaria de Segurança para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população. Hoje cerca de 280 mil pessoas são beneficiadas pelas unidades.

2. O Surgimento das UPPs

As UPPs surgiram no final de 2008 com o objetivo de ocupar as favelas com policiais recém formados, gente com pouca chance de ter sido assediada por colegas corruptos, 24 por dia. Após dar início a essa unidade o índice de criminalidade vem diminuindo a cada ano que passa.

A mente por trás das UPPs é a do secretário de segurança, José Mariano Beltrame, gaúcho de 53 anos, ex-delegado da Polícia Federal, que ocupa o cargo há quase 4 anos.

A inspiração surgiu de uma bem-sucedida experiência colombiana em Bogotá e Medellín, que conseguiram reduzir suas altíssimas taxas de homicídios. Hoje o Rio conta com 13 UPPs, cada uma com pelo menos 100 policiais militares ( a maior, na cidade de Deus, passa dos 300). Eles recebem um bônus de R$500,00 como parte do esforço de mantê-los longe da corrupção. Até 2014, a projeção é de 40 unidades pacificadoras, ocupadas por 12.500 Pms.

3. Objetivo

O objetivo das UPPs é retomar o controle estatal das comunidades sobre forte influência da criminalidade. Ao devolver o sentimento de tranqüilidade e a ordem as comunidades, pretendem modificar a visão deturpada dos moradores, que negociam com a marginalidade uma ordem difusa, criando uma falsa sensação de segurança.

O outro objetivo das unidades é induzir à reativação da solidariedade local, quando a esta perde a força, a sociedade acaba não se organizando para resolver os seus problemas.

Através de políticas como as unidades de polícias pacificadoras, o Estado busca retomar as rédeas do poderio local, ocorrendo isso, as políticas sociais passam a ser novamente prioridade nesses. Estas devem ter a anuência e o compartilhamento com a sociedade civil organizada para que as prioridades destes locais sejam levantadas e medidas adotadas para melhora de vida e bem estar dos moradores.

4. Críticas às UPPs

Como em qualquer ação que se origine no governo, há quem critique as UPPs - ainda que poucos se oponham à existência delas. As principais ressalvas são:

1) as UPPs privilegiam a zona sul do Rio, mais rica, em detrimento da zona norte, mais violenta;

2) não haveria policiais suficientes para ocupar todas as favelas;

3) elas seriam fruto de um objetivo puramente eleitoreiro do governador Sérgio Cabral.

A Secretaria de Segurança justifica a medida com o seguinte argumento: acuados nas menores comunidades, os bandidos migrariam para um centro maior e, concentrados, seriam mais facilmente combatidos. De acordo com a inteligência da polícia, a maior parte dos traficantes dos morros ocupados pelas UPPs realmente migrou.

Muitos deles foram para o Complexo do Alemão - um conjunto de 13 favelas cujo centro é o Morro do alemão, na zona norte. Para instalar uma unidade ali, no entanto, seriam necessários cerca de 1 000 policiais militares. A experiência na zona sul, de