OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA GARANTE O DIREITO SUSTENTÁVEL?

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA GARANTE O DIREITO SUSTENTÁVEL?

PROGRAMMED OBSOLESCENCE GUARANTEES SUSTAINABLE LAW?

Anna Luisa Santos Andrade

                                                                                             Bárbara Regina Moreira Cotta

RESUMO

A necessidade de comprar produtos para necessidades cotidianas da população faz com que tenhamos aumento da produção e das vendas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóveis, entre outros produtos. Na busca pela continuidade da procura por produtos e para garantir as vendas e o desenvolvimento econômico, esses produtos estão sendo fabricados e já programados para se tornarem obsoletos ou apresentarem defeitos de funcionamento em determinado momento, garantindo sempre as vendas. Busca-se demonstrar que a chamada obsolescência programada fere o desenvolvimento sustentável.

Palavras - Chave: Obsolescência programada, meio ambiente, sustentabilidade.

Abstract

The need to buy products for daily needs of the population makes a big improvement of production and sales of home appliances, consumer electronics, automobiles, among other products. Looking for continued product demandand to ensure sales and economic development, these products are beingalready programmed to become obsolete oralways ensuring sales. Demonstrate that the called "planned obsolescence" hurts the development ofSustainable development.

Keywords: Programmed obsolescence, Environment, Sustainability.

INTRODUÇÃO

Com os grandes avanços econômicos e a preocupação com o meio ambiente, tem-se princípios que sempre devem ser observados, um deles que merece destaque é o princípio do Desenvolvimento Sustentável que surge na Rio 92, tal princípio dispõe que, ao realizar o desenvolvimento econômico deve-se proteger o meio ambiente ao máximo possível garantindo o desenvolvimento social. Já o conceito de Desenvolvimento Sustentável surgiu antes da Rio 92, no Relatório Brundtland, em que defende que o desenvolvimento econômico deve levar em consideração o meio ambiente garantindo/protegendo as gerações futuras. Esse conceito deve ser pensado e praticado, uma vez que a indústria está programando a duração de seus produtos e ferindo o meio ambiente que deve ser garantido e protegido para a atual e futuras gerações.

Sendo assim, o método a ser utilizado será o dedutivo, para alcançar o objetivo proposto.

DESENVOLVIMENTO

1. O surgimento da obsolescência programada

Obsolescência programada, que também é chamada de obsolescência planejada, acontece quando um produto é fabricado e desde sua fabricação, este já é “programado” para durar somente em certo período de tempo. Ou seja, o produto obsoleto, colocado no mercado, se torna inutilizável após um período relativamente curto, de forma proposital, o que obriga ao consumidor, ao invés de apenas consertar o produto, fazer com que este compre um novo, simplesmente por ter que pagar um preço muito maior ao optar pelo conserto do objeto.

A obsolescência programada está fortemente ligada à crise Econômica de 1929. Durante a crise profunda que ocorreu neste período e diante de um mercado consumidor que mal consumia, passou a se observar que milhares de produtos industrializados não eram comercializados, e com isso houve muito desemprego, diminuía-se o lucro das empresas e consequentemente aumentava cada dia mais a crise econômica. Foi aí que se observou que a produção de produtos duráveis desfavorecia o consumo.

O exemplo mais comum que podemos citar quando tratamos desse assunto, é o de produção de lâmpadas de energia. É sabido que a primeira lâmpada inventada no mundo iluminava por mais ou menos 1.500 horas, já no início do século XX, sua durabilidade aumentou, tenho uma vida útil de ao menos 2.500 horas. Porém, a partir da crise do ano de 1929, a duração média de uma lâmpada, foi reduzida para apenas 1.000 horas.

Um exemplo comum dos dias atuais foi com a Empresa Apple. A empresa foi processada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, por poucos meses depois de lançar o Ipad3, colocou no mercado um produto semelhante – Ipad4 – porém, sem nenhuma diferença técnica aparente, o que fez com que os consumidores procurassem uma nova versão do produto por verem que o que os pertenciam já havia se tornado obsoleto.

1. Os impactos da obsolescência programada no meio ambiente

É preciso conscientizar os consumidores quanto à vida útil dos produtos por eles consumidos, pois é evidente que o consumo desenfreado quando o assunto é eletrodoméstico-eletroeletrônicos acarretará danos ao meio ambiente e mais gastos. O método da obsolescência programada, ou planejada, pode trazer sérios problemas ao meio ambiente, como por exemplo, o acúmulo de lixo, que é descartado sem qualquer critério, agredindo diretamente o meio ambiente em que vivemos.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014, a cada ano, o ser humano produz cerca de 7 kg de resíduos tecnológicos. Estima-se que no ano de 2017, o aumento será de 33%, o que faz com que a quantidade de resíduos descartados chegue a 65,4 milhões de toneladas de aparelhos eletrônicos.

Enquanto a quantidade de resíduos eletrônicos aumenta, quem sofre é o meio ambiente, pois, nos aterros sanitários, onde se recebia até então lixo “comum”, começou a surgir uma nova categoria de lixos e resíduos que até então não faziam parte do local.

Os aparelhos eletrônicos emitem diversas substâncias que, por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente, podem contaminar a água do subsolo e até mesmo chegar ao solo. Por causarem danos imensuráveis ao meio ambiente, tais substâncias prejudicam também a nós, seres humanos. Temos como algumas dessas substâncias, o chumbo, que afeta o sangue, rins e sistemas digestivo e reprodutor, mercúrio, que prejudica o fígado e pode causar diversos distúrbios neurológicos, como por exemplo, vertigens, tremores e irritações. Tais danos causados por substâncias extremamente tóxicas podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente.