ONU E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

        Com o fim da Segunda Guerra Mundial, após o mundo assistir a uma das maiores atrocidades que já ocorreu, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 24 de Outubro de 1945, com a finalidade de substituir a “Liga das Nações”. A ONU é uma organização internacional constituída de nações que se reuniram para lutar e zelar pela paz e pelo desenvolvimento mundial. Foi fundada aos moldes do preâmbulo da Carta das Nações Unidas, de acordo com essa, para que se conseguisse atender às demandas, seria necessário a criação de seis órgãos protagonistas: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Corte Internacional de Justiça e Secratariado.

        Com a grande transição do processo demográfico que, cada vez mais, resulta em populações mais velhas em todos os lugares do mundo - graças às condições de sobrevivência, resultando em um aumento da expectativa de vida em paralelo com a diminuição da taxa de natalidade. Segundo dados da própria Organização das Nações Unidas, as pessoas com 60 anos ou mais deve duplicar entre 2007 e 2050.

Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento

        Com base nesse óbice supracitado, a ONU em 1982, por meio de uma Assembleia Mundial sobre o envelhecimento, aprovou o “Plano de Ação Internacional de Viena sobre o envelhecimento”, com 62 pontos. Esse plano objetiva cinco pontos macros: Independência (como nutrição, saúde e proteção de consumidores idosos), participação (incluir os idosos nas políticas que afetem diretamente o seu bem-estar), cuidado (gozar dos seus direitos humanos e liberdade), autorrealização (oportunidade de desenvolver plenamente o seu pontencial) e, por fim, dignidade (pessoas idosas devem viver libertas  da exploração e maus tratos físicos ou mentais).

        Após a Assembleia Mundial, houve a Conferência Internacional sobre o Envelhecimento, em que as Nações Unidas se reuniram para dar sequência ao Plano de Ação, adotando a “Proclamação do Envelhecimento”. Com base na recomendação dessa Conferência, a Assembleia Geral da ONU proclamou em 1999 o Ano Internacional do Idoso. O objetivo da proclamação era dar mais enfoque para o reconhecimento do envelhecimento demográfico da humanidade, com o intuito de criar compromissos para o amadurecimento de atitudes e potencialidades em empreendimentos económicos, sociais e afins, proporcionando condições para a paz e o desenvolvimento.

Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre Envelhecimento

        A manifestação em virtude do apoio ao envelhecimento continuou em 2002, quando ocorreu em Madrid a Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o Envelhecimento. Possuía o objetivo de desenvolver uma política internacional para o envelhecimento do século XXI. Essa Assembleia desenvolveu uma “Declaração Política e o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de Madrid”. O Plano de Ação solicitava políticas, atitudes e práticas a fim de satisfazer os enormes estorvos do envelhecimento nesse referido século.

Pessoas idosas x Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais

        Em 16 de Dezembro de 1966, por meio da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi planejado um Pacto Internacional com o intuito de tornar juridicamente importante os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovendo a responsabilização internacional dos Estados participantes caso houvesse violação dos direitos estipulados – vale ressaltar que esse pacto foi retificado pelo Brasil em 24 de Janeiro de 1992.