OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

        FACULDADES ANHANGUERA

CAMPUS FAC-3

DIREITO

TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940

 

 

 

OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

                                                                               CAMPINAS

2015

TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940

 

 

OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

 

Trabalho de pesquisa cientifica apresentado no curso de Direito, da Anhanguera Educacional S.A. de Campinas/SP – Campus 3. 

 

CAMPINAS

2015

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4

1. TEMA.....................................................................................................................................5

2. OBJETIVOS...........................................................................................................................5

2.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................5

3. JUSTIFICATIVA....................................................................................................................6

4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................................6

5. CONCLUSÃO........................................................................................................................7

6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................8

        INTRODUÇÃO

 Primeiramente, convém buscar o significado da palavra intervenção, onde sua origem está no latim, interventio, assistir, intrometer-se.  Assim, no direito denomina-se o ato onde o terceiro, estranho à relação processual já instituída, intervém para garantir e defender direitos e interesses próprios ou de uma das partes do litígio ou ainda, de ambos.

No processo formado entre as partes, Autor e Réu, que são as pessoas interessadas diretamente na solução da lide, o terceiro ingressa como parte ou mero coadjuvante, e temos então, a intervenção de terceiro.  

Esclarece que a intervenção de terceiro é sempre voluntária, pois não é obrigação deste ‘estranho’ integrar o processo.  Importante, evidenciar que em certas hipóteses uma das partes provoca a intervenção do terceiro no processo.

Desta forma, por ato do Juiz exclusivamente, não pode trazer o terceiro à juízo, seu comando é determinar à uma das partes que o faça, que por sua vez este terceiro fica livre para ingressar na lide ou não, sem sanção ou penalização direta, somente o ônus dos efeitos da sentença, como mera decorrência da citação do terceiro.

Mas, mesmo sendo voluntária a intervenção de terceiro, esta é prevista em lei, durante o processo de conhecimento, sendo admissível a aplicação das modalidades intervencionais em execução, de acordo com artigo 598 do CPC.  Vedada a modalidade em processos cautelares.

As figuras da intervenção de terceiro previstas no Processo Civil, de acordo com os artigos 56 a 80 do Código de Processo Civil, são:

1. Assistência;
2. Oposição;
3. Nomeação à autoria;
4. Denunciação da lide;
5. Chamamento ao processo.  

        -  -

Será melhor discutido e demonstrado a figura específica da oposição neste estudo, disciplinado nos artigos 56 a 61 do Diploma Processual Civil.

Como oposição classifica-se em terceiro desejando ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, procurando excluir uma ou ambas as partes originais, chama-se ad excludendum; e outra classificação como de acordo com a iniciativa da medida, a posição é própria do terceiro, por seu interesse.

Aqui, o objetivo não é exaurir o assunto, mas buscar um entendimento e breves considerações de estudo realizado, conforme os novos parâmetros processuais.

1 – TEMA

O assunto em explanação deve ter como preâmbulo para melhor entendimento a cerca do tema escolhido: OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

.

2.OBJETIVOS

2.1.OBJETIVO GERAL

Visualizar os procedimentos com relação à OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

   2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Entendimento do conceito atual da OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL;

Relevância na atuação da prestação jurisdicional;

Entender a importância da intervenção de terceiro na atuação no Processo Civil, vez que proporciona a celeridade processual;

3-JUSTIFICATIVA

O instituto da intervenção de terceiro tem importante atuação no Processo Civil, vez que proporciona a celeridade processual, com a conclusão e desfecho no litígio, na pendência entre autor, réu e terceiro que entende ser detentor de direito na coisa discutida no processo.

A figura da oposição tem  relevância na atuação da prestação jurisdicional que nos processos (principal e apenso) decidem quase que simultaneamente o litígio, colocando fim a prestação jurisdicional e principalmente para as partes, o que inclui o terceiro, opoente, define a pendência, regulando quem de direito sobre a coisa.

Ainda, considerando o princípio da economia processual,  a figura da oposição, vem a dar fundamento a existência de tal princípio, posto a possibilidade de solução de duas ações, em uma decisão, dirimindo a pendência em litígio sobre a coisa, ou objeto da discussão.