ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

ÍNDICE

• ONU

• OMC

• OEA

• OIT

• OTAN

• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• ONU – Organização das Nações Unidas

1. Histórico - contexto mundial

A ideia da formação da Organização das Nações Unidas – ONU, surgiu durante o final da segunda guerra mundial por iniciativa das potências que compunham a liga das nações, que teve como objetivo a inibição das guerras, porém sem muito sucesso.

Esse grupo então precisava de uma organização internacional que se formasse de forma rápida, com caráter geral e fundamentada na igualdade soberana, onde fosse garantida a paz e segurança internacionais, nos moldes do que foi pactuado na conferência de Moscou em 1943.

O processo foi longo, após diversas propostas amplamente discutidas, foram elaborados os projetos para a reconstrução jurídico-política do mundo (Washington – 1944), bem como as “propostas para o estabelecimento de uma Organização Internacional Geral” que foi posteriormente modificada em Yalta em 1945, que serviram de base para a elaboração da Carta da Organização das Nações Unidas. A referida carta foi assinada em 26 de junho de 1945, na cidade de São Francisco, onde foi também assinado o Estatuto da Corte Nacional de Justiça.

Então em 24 de outubro de 1945 que as nações unidas foram constituídas efetivamente, entrando em vigor o Tratado Constitutivo da Organização, mais conhecida como CARTA DA ONU, tendo a assembleia geral discriminando Nova York como sua sede.

Inicialmente, a Carta da ONU foi firmada inicialmente por 51 Estados – Membros, e desde então, aumentou sua base de signatários. Atualmente essa lista abrange praticamente todos os países independentes do mundo.

1. Objeto

A ONU tem como principal função a manutenção da paz e da segurança entre os países, com foco nos direitos fundamentais do ser humano. Uma das principais ações é a de cumprimento dos tratados de paz após ou durante as guerras / conflitos, onde após aprovação do conselho de segurança, envia forças de manutenção da paz para as partes do mundo onde tenha ocorrido o fato. Como é necessário que se cumpra o que dispõe o termo de acordo e de paz, as tropas da organização asseguram a paz, evitando assim que os conflitantes voltem ao estado de guerra.

A organização também atua em prol do desarmamento, já regulamentado na carta da ONU de 1945, agindo firmemente no combate do uso dos recursos, econômicos ou não, para a finalidade bélica. As armas de destruição em massa, conhecidas como “armas nucleares”, também são objeto de preocupação da ONU, isso envolve tanto a confecção das armas quanto aos testes. Os exércitos também foram regulamentados quanto ao orçamento, quanto às minas terrestres, armas químicas e minas terrestres.

Os direitos humanos, bem como a assistência humanitária, também são objetos da entidade. É bem verdade que só se pensou em criar essa organização pela necessidade de proteção aos direitos básicos do indivíduo, grande parte disso veio do que aconteceu na segunda guerra mundial, com o genocídio e demais atrocidades cometidas nesse período.

Também é conhecida por auxiliar países que se encontram em transição para a democracia, assiste tecnicamente para que ocorram eleições justas, com liberdade ao sigilo e segurança do voto, bem como a formação de constituições, partidos políticos, formando também funcionários de Direitos Humanos. Isso contribui e muito para a democratização no mundo.

A ONU publica anualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde mede e compara índices como educação, pobreza, alfabetização entre os países, cruzando os dados com as metas de desenvolvimento do milênio, que são compostas por 8 itens (Erradicar a pobreza extrema e a fome; Atingir o ensino básico fundamental; Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento). Eles foram firmados no ano 2000 e visam alcançar os objetivos até o ano de 2015.

 

1. Estrutura interna

A organização é mantida a partir de doações voluntárias dos Estados membros, não podendo ser dependente de determinado país, com isso, existe um valor máximo para colaboração, que não pode ser ultrapassado. É feito um cálculo para cada país, levando em conta a divida externa e renda per capta. Grande parte do valor arrecadado é gasto com a manutenção da paz e segurança.

É composta por 193 países, inclusos todos os Estados independentes, bem como a Palestina e a Cidade do Vaticano.

As decisões são tomadas na Assembleia Geral das Nações Unidas, que é um órgão intergovernamental, composta pelos Estados membros. As questões mais importantes são votadas e aprovadas por maioria de 2/3 dos membros presentes e votantes, as questões simplórias são votadas por maioria simples. Cada Estado Membro tem direito a um voto.

Essa assembleia se constitui anualmente, na sede da ONU em Nova York. Eventualmente pode ser estabelecida por urgência, a pedido do Conselho de Segurança.

Compõem ainda, além do Conselho de Segurança, o Conselho Econômico Social, e o Conselho de tutela. O Conselho Econômico Social trata das atividades econômicas, bem como as atividades sociais, humanitárias e culturais dos membros. O Conselho de Tutela é designado ao controle de territórios que não são autônomos, que se divide em membros permanentes do conselho de segurança, os Estados-Membros que administram territórios e os Estados-Membros que não administram territórios.

1. Principais órgãos e respectivas funções

        É dividida em 5 órgãos, que são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Corte Internacional de Justiça, Corte Penal Internacional e o Conselho de Tutela. Como já citado acima, a Assembleia Geral é aquela onde são deliberadas as ações do órgão, o Conselho Econômico Social é responsável pelas questões monetárias e econômicas, o Conselho de Tutela trata exatamente da tutela do controle dos estados não autônomos.

O Conselho de Segurança é o que trata das questões de segurança e paz do mundo. É o único órgão que pode impor aos Estados-Membros certa determinação, o que implica até na autorização de intervenção militar para garantir a efetiva concretização de suas resoluções.