OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

BACHARELADO EM DIREITO

JANE OLIVEIRA

OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2015

Introdução

O trabalho apresentado busca abordar os aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei 4330/04 que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal para aprovação.

O Projeto lei visa regulamentar a terceirização de serviços em empresas. Assim, a proposta permite que empresas terceirizem não só atividade-meio, aquelas que dão apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e segurança, mas também permite terceirizar as atividades-fim, como a produção.

Os pontos positivos e negativos do Projeto Lei aqui infracitados, vêm à luz de auxiliar no esclarecimento de um assunto que vêm criando polemicas no Brasil entre os defensores dos direitos trabalhistas e as classes sindicais com os empresários e legisladores favoráveis, que afirmam que a lei acabará com a insegurança jurídica, aumentará a produtividade e irá gerar mais empregos.

OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS

O Projeto Lei em questão, busca regulamenta a terceirização de serviços pelas empresas. O tema é polemico e criticado também por centrais sindicais, mas é apoiado por grande maioria dos empresários nacionais.

Os defensores acreditam que a nova lei irá acabar com a insegurança jurídica, aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

Por contra partida, os críticos acreditam que tal lei será prejudicial para os trabalhadores, pois coloca em risco os direitos trabalhistas já conquistados.

A nova lei permitirá as empresas possam terceirizar todas as suas atividades, incluindo sua atividade-fim.

Aspectos Negativos do Projeto Lei 4330/04

Os críticos acreditam que a lei trará muitos aspectos negativos.

Dentre eles, o corte de salários e benefícios. Segundo eles o salário poderá ficar menor se comparado aos dos empregados formais, isso com base no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Segundo eles, a carga horária irá aumentar e o numero de empregos irá diminuir, pois com pessoas trabalhando mais horas o numero de vagas irá cair.

Os críticos afirmam que o numero de acidentes irá aumentar, pois empresas de pequeno porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas e também são menos cobradas.

Ainda há relatos de preconceitos no trabalho, por terem vestiários e uniformes distintos há aqueles que se sintam menosprezados.

Para os críticos as negociações com os patrões ficarão mais difíceis caso precisem fazer contato a fim de pressioná-los por benefícios.

Um outro ponto é que eles afirmam que os casos de trabalho escravo podem se multiplicar caso o projeto de lei seja aprovado, pois essa seria uma forma de fugir das responsabilidades trabalhistas.

De acordo com os críticos ao Projeto de Lei, ficará também mais difícil punir os maus empregadores devido a distancia na relação entre empresa e funcionário terceirizado.

Haverá ainda mais facilidades para ocorrer a corrupção, segundo os críticos, pois irão facilitar contratos fraudulentos. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei irá liberar a corrupção nas terceirizações do setor público e a saúde e a educação pública irão perder dinheiro com isso.

E por fim, acreditam os críticos que o Estado terá menos arrecadação de impostos e mais gastos. Menos arrecadação de impostos, pois a terceirização transfere funcionários para empresas menores que pagam menos impostos. E ainda, trará o aumento dos gastos, por conta de sobrecarregar o SUS  e o INSS, pois segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Aspectos Positivos do Projeto Lei 4330/04

Rebatendo aos críticos, os defensores da lei contestam os pontos supracitados como negativos, desmistificando o assunto. E lembra que a terceirização é uma realidade no mundo todo e ajuda no crescimento e desenvolvimento do país.

Urge ressaltar que os trabalhadores têm todos os seus direitos resguardados e inclusive a empresa que contratar a terceirizada deverá fiscalizar se a terceirizada está cumprindo com suas obrigações, como pagamento de salários, férias, 13° salário, FGTS, INSS e etc e caso não cumpra a empresa que contratou a terceirizada deverá cumpri-las. Ou seja, essa é uma garantia para os trabalhadores.

Em destaque, temos o aumento da produtividade, pois com a terceirização ganhasse com especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade nas empresas, pois funcionários treinados irão produzir mais.

Cabe mencionar aqui que a terceirização no Brasil está ligada a baixos salários e serviços de baixa qualidade porque hoje ela só é permitida para atividades secundarias, ou seja, serviços com baixa qualificação, por isso os salários são mais baixos. Mas, caso a lei entre em vigor, devido a sua amplitude, isto irá mudar, pois demandará funcionários capacitados e assim os salários serão condizentes.