OS CRIMES AMBIENTAIS

1 INTRODUÇÃO

     

     

           O Direito Ambiental é ponto de partida de responsabilidade da sociedade no que se refere a proteção ambiental, por isso, a Constituição Federal, em seu art. 225, 1ª assegura uma política ambiental, detalhado os caminhos a serem seguidos para uma preservação do meio ambiente.

            Isso decorreu da enorme preocupação em relação á destruição de recursos naturais, pois cada vez mais a população mundial aumenta, e com isso aumenta, e com isso aumenta também a busca por matérias primas para a indústria.

            O princípio do desenvolvimento sustentável visa permitir que as políticas econômicas, físicas, comerciais, energéticas, agrícolas e industriais ajam conjuntamente para produzir um desenvolvimento econômico e ecologicamente sustentável. Isto mostra que desenvolvimento em conjunto, deve-se realizar com recursos próprios, para que futuramente, as novas gerações não tenham que arcar com os erros das gerações passadas.

             Os recursos naturais devem ser utilizados de forma que não causem danos ecológicos ao se explorar as capacidades dos mesmos, de forma que estes possam se regenerar no tempo, com ou sem a ajuda humana.

              A educação ambiental, como método para a concretização do desenvolvimento sustentável, trata de demonstrar a importância da introdução dos meios de educação ambiental, previstos na legislação brasileira, para fundamentar o desenvolvimento sustentável.

              Buscar-se apresentar no presente trabalho de conclusão de cursos a importância da educação ambiental, no tocante á consolidação do desenvolvimento sustentável. O tema é de extrema importância para a sociedade atual. Indaga-se, porém, se é possível realizar o desenvolvimento ecologicamente correto por meio de educação ambiental.

              Devido ao extrativismo desenfreado dos recursos naturais pelas grandes empresas, o meio ambiente se tornou um sistema extremamente sensível, ao ponto de comprometer a qualidade de vida no planeta. Portanto, debater acerca do tema em questão, é de fundamental relevância pois somente com políticas que promovam o manejo adequado dos recursos naturais usando o desenvolvimento sustentável é que garantiremos a sobrevivência do planeta e do homem.

2.

2.1 SOCIEDADE DE CONSUMO

           

          O estudo da Economia e da Sociologia utiliza o termo Sociedade de Consumo para designar o tipo de sociedade que se depara em elevada fase de desenvolvimento industrial capitalismo e que se caracteriza pelo consumo massivo de bens e serviços, disponíveis pelo aumento exorbitante de produção do mesmos.

           O homem desenvolveu uma postura de ser superior em relação á natureza e seus recursos naturais, baseando-se no conceito de que a natureza serve única e exclusivamente aos desejos do homem. Essa concepção dos recursos naturais é claramente demonstrada em “A Política” de Aristóteles:

[...] a natureza proveu as sua necessidades depois do nascimento; foi para os animais em geral que fez nascerem as plantas; é os homens que ela destina os próprios animais; os selvagens, pelo menos a maior parte, para alimentação e para diversas utilidades, tais como o vestuário e os outros objetos que se tirem deles.

             

         A expressão “Sociedade de Consumo” indica uma sociedade contemporânea num mundo desenvolvido em que a oferta na maior das vezes excede a procura, no qual os produtos estão normalizados e o padrões de consumo massificados. O surgimento da sociedade de consumo advém em conseqüência do desenvolvimento industrial, tornando assim mais difícil vender os produtos e serviços do que fabricá-los.

                   

                       

                 Lucivaldo Vasconcelos Barros explicar que:

[...] a transição das civilizações para a civilização industrial, sob a égide do capital, representou uma das principais rupturas para alteração da relação “homem – natureza”, na re-dinamização ou re-criação do mundo, inaugurando uma nova postura da sociedade com o meio planetário.

             

         

           Esta sociedade se mantém pelo consumo desenfreado e irresponsável de bens, em que a mesma procura consumir principalmente aqueles que estão com sua popularidade no nível mais alto. Para que seja permitido o escoamento dos bens que são produzidos em larga escala e que não tem procura no mercado, as grandes empresas usam de publicidades convencedoras, través das quais o individuo passa assim, a criar a necessidade de adquirir tal bem a partir do desejo que o mesmo criou ao ver determinado produto.

           Sobre assunto, a teoria da obsolescência programada, discorre que determinado produto, quando lançado, tem uma expectativa curta de duração. Isso faz com que o produto se torne antiquado muito rapidamente, e outro, muito melhor aos da população, entre no mercado. Para Lucrecia D`Alessia Ferrara, a obsolescência programada:

[...] detém certo poder econômico e ideológico da industria sobre o consumo a aquele caráter social compromete-se com a manipulação do consumo, a fim de proteger a sempre crescente produtividade industrial e sua lógica de produção em serie.

             

              A sociedade de consumo democratizou-se a ponto de que bens e serviços dispostos á população tornaram-se mais barato, pois o que era visto apenas como bem de consumo de grandes milionários a ser objeto de desejo da classe media baixa. Por esta razão, as grandes empresas oferecem desconto maior em seus bens, para que cada vez mais pessoas possam consumir os mesmos.

             Nas ultimas décadas, a população mundial aumentou para 6 (seis) bilhões de habitantes. Com o acréscimo do numero de habitantes no planeta, tornou-se maior o consumo de produtos industrializados e com isso aumentou também a força de capital das grandes empresas, que produzem mais, vendem mais e assim sucessivamente.