OS CRIMES AMBIENTAIS E TRAJEDIA DE MARIA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO

CRIMES AMBIENTAIS:

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM FACE DA AUSENCIA DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS E OS CRIMES AMBIENTAIS

ORIENTANDO (A) – LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE ORIENTADOR (A) - PROF. (A) DR. NIVALDO DOS SANTOS

LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE

CRIMES AMBIENTAIS:

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM FACE DA AUSENCIA DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS E OS CRIMES AMBIENTAIS

Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Prof. (a) Orientador (a) – Dr. Nivaldo dos Santos.

LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE

CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM FACE DA AUSENCIA DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS E OS

CRIMES AMBIENTAIS

Data da Defesa: _ de _ de

BANCA EXAMINADORA

_ Orientador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos Nota

_ __ Examinador Convidado: Prof. Titulação e Nome Completo Nota

A toda minha família dedico este trabalho, pelo apoio incondicional em todos os momentos difíceis da minha trajetória acadêmica.

Em primeiro lugar, a Deus, que fez com que meus objetivos fossem alcançados durante todos os meus anos de estudos e carreira profissional.

Agradeço ao Professor Dr. Nivaldo dos Santos, pela experiência transmitida nos ensinamentos, bem como pela paciência e dedicação, fatores que, sem dúvida, contribuíram para que este trabalho pudesse ter êxito.

Agradeço também a todos os meus professores durante toda a minha formação, por todo o conhecimento adquirido e todos os ensinamentos de vida.

SUMÁRIO

RESUMO .07

INTRODUÇÃO 07

1 NOÇÕES JURÍDICAS DOS CRIMES AMBIENTAIS ...08

1.1 NATUREZA PROCESSUAL DOS CRIMES AMBIENTAIS...............08

1.1.1 ESPÉCIES DE CRIMES AMBIENTAIS .09

2 RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL .11

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO. 11

2.2 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES...................12

3 CASO SAMARCO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ....17

3.1 HISTÓRICO DA TRAJÉDIA DE MARIANA ..17

3.2 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA NO CASO SAMARCO. 18

CONCLUSÃO 19

REFERÊNCIAS .20

CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DA AUSENCIA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E OS CRIMES AMBIENTAIS

LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE

RESUMO

O presente trabalho visa contribuir com discussões existentes sobre a “responsabilidade penal da pessoa jurídica em face de ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais” e sua aplicação nas organizações empresariais por uma visão principal de demonstrar as diversas variáveis que podem ocasionar e gerar o dano ambiental e o consequente dever jurídico de reparação. Considerou também a importância em se fazer a fiscalização e punições mais severas, quanto aos dejetos atribuídos na natureza. A pesquisa teve como método, o indutivo para a sua elaboração, juntamente com técnicas de pesquisas bibliográficas, teóricas e questionário que sofreram com os danos ambientais.

Palavras-chave: Danos ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Gerenciamento dos resíduos sólidos

INTRODUÇÃO

O meio ambiente é um direito humano fundamental, significa que sua realização é condição necessária para a garantia de uma vida digna e sadia a qualquer ser humano.

Não há dúvidas que o meio ambiente seja o objeto da proteção constitucional. O constituinte assim o fez com interesse de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as condições necessárias para abrigar a vida humana com qualidades para gerações futuras ameaçadas ao longo do tempo pela atividade poluidora e degradante do homem e suas instituições.

Preliminarmente, insta salientar que o artigo não tem