OS DIREITOS DIFUSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

FACULDADE DE DIREITO

DIREITOS DIFUSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Aluno

Orientador: Prof. GEOVANA LOPES CARVALHO

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da UniRV -Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico, uma das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito.

RIO VERDE – GOIÁS

2015

SÚMARIO

1        TEMA E SUA DELIMITAÇÃO        3

1.1        Tema        3

1.2        Delimitação        3

2        JUSTIFICATIVA        3

3        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        3

4        CONSTRUÇÃO DA HIPOTESE        3

5        OBJETIVOS        3

5.1        Geral        3

5.2        Específicos        3

6        REVISÃO DA LITERATURA        4

7        PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS        6

8        CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO        6

9        ORÇAMENTO        7

REFERÊNCIAS        8

        

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1. TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1. Tema

Os direitos difusos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1. Delimitação

A Extensão dos direitos difusos na Constituição Federal 1988 e nas legislações infraconstitucionais no Estado Democrático de Direito e a sua aplicabilidade e eficácia, diferenciando-os, assim, dos direitos individuais e coletivos.

1. JUSTIFICATIVA

Historicamente, os direitos difusos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo a solução dos conflitos coletivos.

A escolha do tema mostra-se oportuna, pois o momento atual do direito revela a necessidade de efetiva proteção de posições jurídicas que fogem a antiga fórmula individual.

Tratando-se dos direitos constantes na constituição Federal, os direitos difusos são aqueles que possuem grandes controvérsias, tornando difícil para o indivíduo distinguir suas peculiaridades. Por ultrapassarem a esfera individual os prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados. Para tanto surge a necessidade de qualifica-los e determinar os danos da falta de seu aproveitamento ou de uma aplicação deficiente.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Qual a eficácia dos direitos difusos a margem da Constituição Federal de 1988 e as consequências da ineficiência de sua aplicação para o Estado Democrático de Direito?

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1. CONSTRUÇÃO DA HIPOTESE

Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como pela Constituição da República de 1988. Os direitos fundamentais, por sua vez, são um conjunto, não podem ser analisados de maneira separada, isolada. Assim, o desrespeito a um deles é, na verdade, o desrespeito a todos.

Nesse sentido, têm-se os direitos difusos, que são aqueles que não conseguimos identificar e quantificar exatamente os beneficiários, mas que sabemos, com certeza, que eles existem.

Quando ocorre um fato onde não é possível identificar individualmente os prejudicados ou os beneficiários dele, surge aí o direito difuso. Sendo impossível, ou praticamente impossível, tentar determinar e quantificar essas pessoas, pois elas podem estar espalhadas por dezenas de estados, se não países, é impossível saber quem vai ser afetado, mas sabe-se que muita gente será afetada.

Sua eficácia, assim, não fica limitada a demonstração dos beneficiários de sua aplicação nem dos prejudicados pela sua inaplicabilidade ou pelo dano sofrido, tendo em vista que sua validade não pode ser medida. Isto porque os direitos difusos podem beneficiar milhares de pessoas na atualidade, bem como no futuro, por isso é praticamente impossível tentar determinar quem são/serão seus beneficiários ou prejudicados, o que não quer dizer que eles não existam.

1. OBJETIVOS

1. Geral

• Proporcionar a compreensão quanto aos interesses transindividuais (direitos difusos), sua aplicação e sua abrangência na legislação pátria.

1. Específicos

• Analisar a legitimação para a tutela jurídica dos direitos transindividuais.
• Verificar as hipóteses mais frequentes de sua configuração.
• Distinguir os interesses difusos e os interesses coletivos.
• Determinar as pessoas titulares desses direitos.

1. REVISÃO DA LITERATURA

Para Fiorillo (2005, p. 6) o direito difuso apresenta-se como um direito transindividual, tendo um objeto indivisível, titularidade indeterminada e interligada por circunstâncias de fato.