OS DOCUMENTOS PARA PETIÇÃO INICIAL

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular, a outorgante XXX , brasileira, casada, correspondente bancário, portador da cédula de identidade RG nº XXX SSP/SP e inscrito sob o CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Jardim XXX, CEP: XXX, na cidade de Presidente Prudente/SP, nomeia e constitui sua procuradora e advogada, Dra. XXX, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº. XXX, com endereço eletrônico: XXX com escritório profissional na Rua XXX, nº XXX, Vila Marina, na cidade de Presidente Prudente/SP, ao qual confere todos os poderes da cláusula “AD JUDICIA E ET EXTRA” para o  foro  em  geral,  em  qualquer  Juízo, Instância, Tribunal ou fora deles, podendo propor, contra quem de direito, as ações competentes e defende-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando todos recursos legais e acompanhando-o em qualquer das esferas jurídicas, conferindo-lhe, ainda, poderes Especiais  de  transigir,  desistir,  receber,  dar quitação, renunciar valores e substabelecer no todo ou em parte, com  ou sem reserva de poderes, representa-la em repartições públicas federais, estaduais, Municipais, autarquias e quaisquer outras  pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, a fim de que seja(m) tomada(s) a(s) medida(s) judicial(is) e/ou extra—  judicial(is)    que    julgar    conveniente(s), assim como para requerer os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da legislação vigente, dando tudo por bom firme e  valioso.

Presidente Prudente/SP, _____ de ____________________ de 201______.

__________________________________________

Assinatura.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

XXX , brasileira, casada, correspondente bancário, portador da cédula de identidade RG nº XXX SSP/SP e inscrito sob o CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Jardim XXX, CEP: XXX, na cidade de Presidente Prudente/SP, declaro,  para todos os fins de direito e a quem possa interessar que sou pobre no sentido jurídico do termo, pois não possuo condições financeiras de arcar com as custas deste processo sem prejuízo de meu próprio sustento e da minha família, necessitando portanto, da gratuidade da Justiça, ciente das implicações legais destas declarações, nos termos da Lei 1.060/50.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Presidente Prudente/SP, _____ de ____________________ de 201______.

__________________________________________

Assinatura.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF

– Imposto de Renda de Pessoa Física -

XXX , brasileira, casada, correspondente bancário, portador da cédula de identidade RG nº XXX SSP/SP e inscrito sob o CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Jardim XXX, CEP: XXX, na cidade de Presidente Prudente/SP, em conformidade com a lei 7.115/83. DECLARO que sou ISENTO de DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. No ano anterior não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural, suficientes para declarar IRPF nesse ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.