OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS

A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA:  

OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

VITÓRIA

2022

LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS

A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA:  

OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Profa. Aline Simonelli Moreira

VITÓRIA

2022

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................06

1 A SITUAÇÃO DOS IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS NO BRASIL.................11

2 DO CRÉDITO CONSIGNADO................................................................................00

 

3 O CRÉDITO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS IDOSOS DO INSS: ANÁLISE DOS IMPACTOS À DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA................................................00

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................00

REFERÊNCIAS..........................................................................................................00

INTRODUÇÃO

O envelhecimento da população é um fenômeno mundial bastante intensificado nas últimas décadas, conforme dados da  Organização das Nações Unidas (ONU, 2019) que estimam que em todo o mundo a população com idade superior a 60 (sessenta) anos cresce de forma mais rápida do que todos os grupos etários mais jovens, correspondendo, no ano de 2017, a 13% de toda a população mundial.

Esse fenômeno não é por acaso. O aumento da expectativa de vida decorre de fatores diversos, tais como a melhoria das condições médico-sanitárias, fomento à cultura, à educação e o incentivo às políticas públicas. Sendo assim, havendo investimentos de capital financeiro e humano nessas áreas, a consequência não poderia ser outra: a população passa a viver mais.

Assim, objetivando conquistar os direitos das pessoas idosas e sua proteção, observando suas vulnerabilidades, foi instituída a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que define, em seu art.1º, a pessoa idosa como aqueles com “idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” (BRASIL, 2003, p.1). Por conta da fragilidade dos idosos perante nossa sociedade, além do Estatuto, existem diversas Leis, políticas públicas e assistenciais que visam integrá-los melhor na sociedade e garantir melhores condições de vida.

Nesse sentido, a Seguridade Social exerce um forte papel no Brasil no amparo da população idosa, já que se trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

De acordo com o Anuário Estatístico de Previdência Social (BRASIL, 2021), no ano de 2020, dentre os mais de 27 milhões de beneficiários do INSS, 75% são pessoas com 60 anos ou mais. Demonstrando assim a relevância desse grupo perante a Previdência Social.

Apesar de muitos idosos conquistarem a tão almeja aposentadoria, por muitas vezes esse valor não é suficiente para sua subsistência. Nesse sentido aponta pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo com o SESC (NERI, 2020), que cerca de 68% dos idosos são os principais responsáveis financeiros do domicílio. Sendo que 69% dos entrevistados recebem até 02 (dois) salários mínimos. Dado esse cenário de Responsabilidade financeira dos idosos e os baixos índices salariais recebidos, o empréstimo consignado é apresentado muitas vezes como a solução desse problema.

Segundo Porto, 2014 o empréstimo consignado consiste em

[...] uma modalidade de empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, ou nas verbas rescisórias devidas pelo empregador, quando previsto em contrato, ou no benefício previdenciário do aposentado ou pensionista, sendo estas suas características individualizantes. Os descontos cessarão quando o montante financiado for quitado.

Essa modalidade de empréstimo teve um rápido crescimento, por ser aparentemente, muito atrativa para os consignatários e paras as empresas que cedem o crédito. Já que inicialmente a proposta era que as taxas de juros fossem abaixo das outras cessões de crédito, e, por possuírem um baixíssimo risco de inadimplência, já que o desconto é automaticamente feito nas folhas de pagamento.

Para André Müller Soares (2013), “as operações de crédito consignado apresentaram forte expansão no período. Em 2008 seu saldo era de R$ 71 bilhões, em 2013, passou para R$ 214 bilhões, evolução de 202%. Sua participação nos recursos livres era de 22% em 2008, em 2013 sua participação passou a ser 29,4%”. (SOARES, André Müller. Evolução do crédito e do spread no brasil: 2008 A 2013. 2013, f. 44. (Monografia de Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. – (AJEITAR EREFERENCIAR).

Assim tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas idosas no Brasil e enorme adesão desse grupo em empréstimos consignados, o problema de pesquisa se propõe a responder o seguinte questionamento: de que forma o aumento na concessão de empréstimos consignados, impacta na dignidade dos beneficiários idosos do INSS? 

A relevância da realização deste estudo reside, primordialmente, na dimensão social das problemáticas que envolvem a dignidade da pessoa idosa, com foco na questão financeira, essencial para sua subsistência e boa qualidade de vida. Sendo assim, esta pesquisa possui o intuito de contribuir para uma melhora nos diagnósticos de desse quadro, para melhor compreender o espaço que o idoso ocupa em nossa sociedade e medir sua qualidade de vida, sobretudo no que diz respeito à situação financeira.