OS LIMITES JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DAS PESSOAS JURÍDICAS

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA[pic 1]

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

OS LIMITES JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DAS PESSOAS JURÍDICAS

Orientador: ANTONIA CHAVEIRO MARTINS

Orientando: MARCO AURÉLIO PIAI

Goiânia

2010

MARCO AURÉLIO PIAI[pic 2]

OS LIMITES JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DAS PESSOAS JURÍDICAS

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação da Profª. Mestre Antonia Chaveiro Martins.

Goiânia

2010

Marco Aurélio Piai[pic 3]

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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                    Professor-orientador                                    Nota da Monografia                     

 

 

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Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele, nada seria possível e não poderíamos desfrutar de experiências únicas como esta.

Aos meus pais Renato e Jussara; pelos votos de confiança depositados no meu caminhar e por formarem a base indelével para a realização de meus sonhos e objetivos.

Aos meus amigos, que acompanharam toda minha jornada, tornando-a mais leve e contribuindo para se tornar plenamente alcançável.

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À minha professora Mestre Antonia Chaveiro Martins, a qual depositou confiança e paciência necessárias para que todo esse trabalho pudesse ser concluído.

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“A justiça é a que nos favorece; a injustiça é o que nos contraria”      

(Miguel Couto).

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RESUMO

Esta presente dissertação analisa o fenômeno da terceirização, em relação a seus limites jurídicos, principalmente quanto às atividades das pessoas jurídicas vinculadas à sua finalidade. Na medida em que a análise evolui, constatam-se conceituações de pessoa jurídica, sua natureza e finalidade, assim como, a terceirização e seus limites jurídicos. Dado que, percebe-se a vedação da terceirização da atividade-fim das pessoas jurídicas, porém, com insuficiência de caracterização legal que ainda permite desvios da pessoa jurídica de sua finalidade.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

CAPÍTULO I        

1 A PESSOA JURÍDICA E O EFEITO VINCULANTE DE SUA FINALIDADE        

1.1 Pessoa jurídica        

1.1.1 Evolução histórica da pessoa jurídica        

1.1.2 Natureza legal da pessoa jurídica        

1.2 Finalidade das pessoas jurídicas        

1.2.1 Finalidade da pessoa jurídica de direito público        

1.2.2 Finalidade da pessoa jurídica de direito privado        

1.2.3 O efeito vinculante decorrente da finalidade da pessoa jurídica        

CAPÍTULO II        

2 OS LIMITES JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM        

2.1 Terceirização        

2.1.1 Evolução histórica da terceirização        

2.1.2 Aspectos jurìdicos genéricos da terceirização        

2.1.3 Limites jurídicos específicos da terceirização de atividade-fim        

CONCLUSÃO        [pic 9]

REFERÊNCIAS        

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INTRODUÇÃO

        Em determinado ponto, o ser humano notou a necessidade da união com seus pares em torno de um objetivo comum para a realização de anseios maiores. É aí então, que se formou a base plena da sociedade e esse conjunto de pessoas, sob o aspecto legal, ganhou a denominação e abstração de pessoa jurídica. Este instituto, hodiernamente, é responsável por grandes realizações humanas uma vez impossíveis sem a união das pessoas naturais em torno de uma finalidade.