OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS

INTRODUÇÃO

“A casa dos mortos” é um documentário curta-metragem brasileiro de 2009, cuja direção e roteiro couberam à antropóloga, documentarista, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) Débora Diniz, produzido pela produtora de filmes sobre direitos humanos Imagens livres. Esta obra de apenas 24 minutos mostra uma faceta da vivência entre os muros do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) de Salvador-BA, acompanhada pela poesia de Bubu: um poeta que já contava com doze internações neste tipo de estabelecimento

De acordo com a atual legislação brasileira, pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei são inimputáveis e não estão sujeitas, portanto, a atribuição de nenhuma pena por conta de possíveis crimes cometidos. Segundo o Código Penal, estes indivíduos estão sujeitos a medidas de segurança que atualmente os conduzem para a internação ou para o tratamento ambulatorial. No entanto, por conta do artigo 58 da Lei de Execuções Penais, as internações só podem ser realizadas em HCTPs.

RELATO DO ABANDONO

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, os transtornos mentais e as doenças neurológicas afetam atualmente cerca de 400 milhões de pessoas no mundo. Atualmente, no Brasil, existem 63 mil leitos psiquiátricos em hospitais. Desses, apenas 8% estão em hospitais gerais.

 O restante está localizado em estabelecimentos psiquiátricos especializados. No Brasil, a psiquiatria representa a quarta despesa nos serviços de saúde o Brasil gasta mais de R$ 300 milhões anuais somente com a internação de doentes mentais nos hospitais públicos, e nesse apontamento não estão o de cunho judiciário. “Loucos infratores” passam mais tempo nos manicômios do que deveriam os internos de manicômios judiciais do Brasil são vulneráveis e têm pouco apoio da família, doentes mentais amargam enquanto esperam para deixar o manicômio judiciário  A esquizofrenia atinge  42% dos internos, os infratores apresentam índice baixo de reincidência

Uma pesquisa mostra que o tempo de detenção é equivalente ao período Maximo que um condenado pela legislação brasileira pode permanecer na cadeia. O hospital é dividido em duas alas: masculina e feminina. Cada uma conta com grandes salas chamadas enfermarias coletivas, com capacidade para até 17 detentos, e dez celas solitárias, para onde são enviados prisioneiros com problemas de relacionamento com outros internos.

 Os pátios para banho de sol também são separados. Nas enfermarias masculinas paira uma névoa branca provocada pelo uso de fumo a granel, fornecido pelo próprio estado.

O destino do prisioneiro é incerto. Um reencontro com a família, por exemplo, pode nunca acontecer. Dos 197 internos do manicômio da cidade – sendo 150 homens e 47 mulheres apenas dez recebem visitas. a falta de contato tem motivação financeira: “A maior parte dos internos é de família carente, o que impede até mesmo um contato telefônico

Conceito

Os objetivos de excluir e segregar refletiam-se na legislação psiquiátrica, como se pode observar no Decreto nº 24.559, de 3 de julho de 1934: "Art. 9º -Sempre que, por qualquer motivo, for inconveniente, a conservação do psicopata em domicílio, será o mesmo removido para estabelecimento psiquiátrico." Tal norma previa, ainda, no seu artigo 11, que além do internamento a pedido dos familiares, os "psicopatas" poderiam ser internados por ordem judicial ou requisição de autoridade policial.

Em meados de 40 e 50, a política de saúde mental era direcionada, para o tratamento em hospitais psiquiátricos com escassos serviços em nível extra-hospitalar nesta época os psiquiatras passaram a fazer longo uso de drogas denominadas neurolépticos.

Os antipsicóticos caracterizam por sua ação psicotrópica, com efeitos sedativos e psicomotores A introdução desses medicamentos no tratamento às pessoas com transtornos mentais é considerada um marco na Psiquiatria, mas por outro lado, estas drogas também facilitaram uma utilização anticientífica, voltada para o controle do paciente, o sossego do médico, do hospício, da família que rejeita e da sociedade que exclui.

Esta fase dos psicofármacos teve forte adesão da psiquiatria brasileira. Nos hospitais psiquiátricos e nos manicômios Judiciários do país, de forma geral, a adoção daquelas novas substâncias farmacológicas serviu para reforçar o controle exercido em nome do "saber médico", o qual demonstrava a produção de um conhecimento psiquiátrico vinculado às normas ditadas pelo sistema

Criação do manicômio judiciário no Brasil

A Criação do manicômio judiciário no Brasil se deu por volta dos séculos XVI e XVII, para o acolhimento dos loucos, existiam os Hospitais e as Santas Casas de Misericórdia. Estas instituições configuravam-se como espaços de acolhimento piedoso, nos quais os religiosos recebiam os excluídos, doentes, ladrões, prostitutas, loucos e miseráveis para dar-lhes algum conforto e, de certo modo, diminuir seu sofrimento Assim, o hospício tinha uma função característica de "hospedaria", representando o espaço de recolhimento de todas aquelas pessoas que simbolizavam ameaça à lei e à ordem social.

Durante a Idade Média, o enclausuramento não possui uma finalidade vinculada à medicalização, existindo apenas uma prática de "proteção" e guarda. O significado de tal prática se referia a uma exclusão genérica e não a uma segregação institucionalizada. E, somente no século XVIII, o internamento começa a ter características médicas e terapêuticas.

Naquele período histórico, além das medidas legislativas de repressão, foram criadas as casas de correção e de trabalho e os hospitais gerais, que eram destinados a retirar das cidades os mendigos e "anti-sociais" em geral, a oferecer trabalho para os desocupados, punir a ociosidade e reeducar a partir de uma instrução religiosa e moral. Os loucos e os demais deserdados, confinados nos porões das Santas Casas e nos hospitais gerais, sofriam diversos tipos de punição e tortura

A configuração e afirmação do manicômio como único espaço para acolher e tratar as pessoas com transtornos mentais revela, ainda, o poder disciplinar exercido pela psiquiatria sobre tais pessoas e demonstra que a reforma Administrativa para tão fenômeno ainda levará muito tempo, pois o modelo que se segue, ainda e arcaico e não rompem os vícios do passado

O espaço que era somente o emblema da separação social se transforma em um terreno em que o médico e o doente troquem suas diferentes linguagens. Neste momento, o internamento adquire credibilidade médica e se torna o destino da loucura, isolando aquilo que ela representa: perigo social e doença mental.