OS MOVIMENTOS CONTRIBUEM PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SÓCIAS

COMO OS MOVIMENTOS CONTRIBUEM PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAS

Os movimentos sociais fazem parte do arcabouço histórico do Brasil que deram ensejo às inúmeras crises que serviram de prelúdio para diversas revoltas. Nesse diapasão, insta salientar como os movimentos sociais contribuíram para a efetivação dos direitos sociais, ademais, a falta de informação que ainda existe no tocante aos direitos que os cidadãos possuem, ainda serve de barreira para almejar suas conquistas. Conhecendo os direitos inerentes ao cidadão e sabendo interpretá-los, a democracia seria efetivada e haveria um real entendimento e compreensão do papel da sociedade frente à nossa Constituição, pois na medida em que o indivíduo conhece seus direitos, ele irá, de fato, buscar por melhorias, bem como, encontrará maneiras de efetivar os direitos que lhes são assegurados.

A propulsão dos movimentos sociais no engajamento da conquista por direitos humanos e democracia deu ensejo à formação de uma cultura nova no tocante às formas de efetiva participação política e uma organização social com ideais mais definidos. É evidente que tais movimentos atingiram seus objetivos em relação à redemocratização política, com seu prelúdio nas resistências do autoritarismo das instituições governamentais que insistiam em violar o livre direito de exercer q cidadania das classes menos favorecidas.

No Brasil, os movimentos sociais que emergiram no período da Ditadura Militar, trouxeram algumas conquistas no que tange principalmente a direitos civis e políticos frente ao autoritarismo militar, oriundo de um passado colonial explorador e latifundiário a Flávia Carlet na obra: “Advocacia Popular: Práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra” afirma que:

Entretanto, o MST começou a sair vencedor em alguns processos. Ao longo dos anos e à medida que foram sendo proferidas decisões judiciais favoráveis a sua luta, passou a dar mais credibilidade à luta jurídica . Fatores importantes que contribuíram para essa mudança de postura estão justamente associados à re democratização e à experiência constituinte uma vez que demarcaram a transição do autoritarismo militar para um sistema civil de governo, “ no qual a possibilidade efetiva de participação popular na experiência de reconstrução das instituições é, de fato, uma marca” . (CARLET, 2010, p. 30).

Nesse passo, infere-se que o Direito deve sempre se amoldar ao contexto social, deixando de ser apenas um pedaço de papel para ter uma real aplicabilidade prática, nessa esteira, é possível asseverar dois momentos de ideologias diferentes ao longo da história: a da globalização hegemônica neoliberal, que introduziu os ideais no que concerne à economia e riqueza e, posteriormente, uma espécie de globalização que contestava esta primeira, a contra-hegemônica.

A propulsão dos movimentos sociais no engajamento da conquista por direitos humanos e democracia deu ensejo à formação de uma cultura nova no tocante às formas de efetiva participação política e uma organização social com ideais mais definidos. É evidente que tais movimentos atingiram seus objetivos em relação à redemocratização política, com seu prelúdio nas resistências do autoritarismo das instituições governamentais que insistiam em violar o livre direito de exercer q cidadania das classes menos favorecidas.

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