Movimento da sociedade civil para a restauração dos direitos democráticos

1977-Intensifica-se o movimento da sociedade civil em favor da recuperação dos direitos democráticos.

Mais de 80 mil universitários entraram em greve, em um dos maiores desafios à ditadura desde 1968. No Rio de Janeiro e na Universidade de Brasília (UnB), são registrados protestos estudantis. Nos dias que se seguiram, os atos e passeatas de protesto se estenderam por todo o país. No ano de 1977 começam os protestos estudantis, onde estudantes do Brasil decidiram enfrentar repressão militar. Até 1976, as atividades e manifestações estudantis se mantiveram restritas ao interior das universidades. A partir de 1977, porém, os estudantes saíram às ruas promovendo passeatas, atos públicos e manifestações exigindo "liberdades democráticas". Foram as reivindicações de caráter político (defesa das liberdades democráticas, fim das prisões e torturas e anistia ampla, geral e irrestrita) que se tornaram a grande força motivacional a mobilizar os estudantes.

1978 - o Fim do AI-5

O Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O AI-5 impedia o direito ao habeas corpus por parte dos dissidentes, estudantes, políticos, artistas, jornalistas e parentes de revolucionários capturados ou exilados já pregavam o direito de presos políticos retornarem à pátria ou saírem da prisão. Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus da democracia no Brasil. O desfecho positivo desembocou na anistia, no fim da censura, nas eleições diretas para governador e presidente da República e na Constituinte.

1979-Inicio do governo do general João Figueiredo. Aprovada a lei da anistia.

Durante o período da Ditadura Militar, governo do general João Baptista Figueiredo, elaborou o projeto de Lei da Anistia ao Congresso Nacional. Figueiredo foi o último presidente da ditadura brasileira e governou o país de 1979 a 1985. Depois de muita violência, tortura e repressão política por parte dos militares, em seu governo, Figueiredo promulgou a lei nº 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979.

O artigo 1º da lei concedia anistia a “todos (...) no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 que cometeram crimes políticos ou conexos com estes (...) punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”. O projeto foi aprovado numa sessão tumultuada na Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 1979. Na época, havia apenas dois partidos legitimados pelo governo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava a ditadura e tinha maioria no Legislativo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição.

Com Figueiredo no poder, alguns intelectuais e engajados políticos acreditavam que o Brasil passasse pela transição à democracia. No Rio de Janeiro, é criado um Comitê Brasileiro de Anistia, com sede na Associação Brasileira de Imprensa, que pressiona o governo a votar sobre o projeto.

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