OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]

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CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS

DEBORA BERNINI G NUNES

DEBORA NICOLE GONÇALVES

ELIZETE DA SILVA SOUZA

HARISSON

YASSER CRISTIAN DE SOUZA

RAIANE MARTINS OLIVEIRA

OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS

JI-PARANÁ

2021

DEBORA BERNINI

DEBORA GONÇALVES

ELIZETE DA SILVA SOUZA

HARISSON

YASSER

RAIANE MARTINS OLIVEIRA

OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário São Lucas, Como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador, no curso de Direito, sob orientação do professor Claudenir Rabelo.

JI-PARANÁ

2021

PROBLEMÁTICA 

Um dos principais problemas que englobam os planos de saúde no Brasil são os abusos executados pelos seus fornecedores. “Quais os abusos vêm sendo executados pelos prestadores de serviços dos planos de saúde do Brasil?" De acordo com sites de reclamações, e as pesquisas feitas com a população, a maioria dos beneficiários se queixam pela falta de horários e datas disponíveis com os médicos especialistas, e mesmo quando conseguem o atendimento, ressaltam que a qualidade do serviço prestado é inferior à consultas particulares.

HIPÓTESES 

• Aos planos de saúde apresentem soluções para que os agendamentos e atendimento sejam realizados de forma ordenada e organizada.

• Aos prestadores de serviços, para que grande parte do problema seja solucionado, devem estes prestarem atendimentos igualitários quando se refere às consultas particulares e de planos de saúde. 

• Ao Poder Público querer manifestação mediante diversos processos pleiteados contra os planos de saúde no Brasil.

OBJETIVO

• Analisar no contexto jurídico as falhas e as práticas abusivas ocasionadas pelos prestadores dos planos de saúde no Brasil.

• Identificar a fundamentação legal de proteção ao consumidor no que preze à qualidade dos atendimentos.
  
• Elencar os principais planos que praticam os abusos contra os fornecedores.

JUSTIFICATIVA

O projeto terá grande relevância para a sociedade acadêmica, bem como para a população em geral, tendo em vista, que as informações contidas em se escopo facilitará a compreensão dos direitos e deveres existentes, o qual irão auxiliá-las de modo que elas poderão utilizar esses bens jurídicos como proteção quando seus direitos forem lesados.

Facilita a compreensão da população, dando informação para aquelas pessoas na qual não tem conhecimento dos seus direitos e deveres. E também garante que tenha um plano adequado para tratar os assuntos estratégicos do projeto.

REFERENCIAL TEÓRICO

 

O referencial teórico da presente pesquisa foi estruturado em quatro tópicos, evolução histórica dos planos de saúde no Brasil, práticas abusivas cometidas pelos fornecedores à luz da Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, entendimentos jurisprudenciais em relação aos conflitos que envolvem planos de saúde e beneficiários.  

.1 Evolução histórica dos planos saúde no Brasil

Os planos de saúde surgiram no Brasil na década de 1950, porque havia um descontentamento com o atendimento oferecido até então pelo instituto de aposentadorias e pensões (IAPS). Porém, nos anos de 1960, nasceram as primeiras cooperativas de saúde do país, como a Iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), em 1967, foi criada a primeira Unimed.

 

Nessa época de repente com o novo plano econômico tudo mudou, com a perda financeira as operadoras buscaram outras formas de se manter e somente em 1998 com a criação da lei houve uma regulamentação de saúde suplementar onde o setor de saúde voltou a crescer.

 

Então, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sanciona a lei nº 9.656 que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde.

Com isso em janeiro de 1999, entra em vigor a lei n° 9.656. Entretanto, somente em 2000 é que criada a agência nacional de saúde complementar (ANS) reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

 

Novamente a crise econômica no Brasil faz com que o mercado de saúde suplementar se retraia no ano de 2014. Mas, por fim, a saúde complementar tem respectivas de um novo crescimento em 2019 em diante.

Saliento ainda que em 2018, no dia 28 de janeiro, ANS completa 20 anos e no dia 3 de junho a lei 9.656 completa 20 anos.

As principais regras da lei nº 9.656 traz sobre as definições dos tipos de plano de saúde e suas características, da cobertura mínima para todas as doenças, manutenção do plano em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, as limitação de prazos máximos de carência, além disso, regras para definição de reajuste de contratos, proibição de negativa de clientes por conta de deficiência, doença ou idade, proibição da suspensão ou rescisão unilateral do contrato individual familiar, registro obrigatório das operadoras e de seus produtos na ANS, e até sobre o ressarcimento dos atendimentos efetuados por benefícios de plano sistema público de saúde e a obrigatoriedade de envio a ANS, dê informações sobre beneficiários, despesas assistências, visando a transparência do setor.