OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO NEPOTISMO

UNIVERSIDADE CEUMA

BACHARELADO EM DIREITO

CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS

SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração.

São Luís – MA

2017

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CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS

SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração.

Monografia apresentada aos docentes do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. ME Wellington Beckman Saraiva

São Luís – MA

2017

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CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS

SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração.

Monografia apresentada aos docentes do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ______/______/_______

BANCA EXAMINADORA

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Prof.º Wellington Beckman Saraiva (Orientador)

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1º EXAMINADOR

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2º EXAMINADOR

São Luís – MA

2017

Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus, que tanto me abençoou, mantendo-me sempre de cabeça erguida para lidar com todas as adversidades, me dando força quando pensei em desistir e me dando forças para superar todas as dificuldades. Aos meus pais Antônio Carlos e Lenilda, que sempre foram e serão meus exemplos de caráter, dignidade e superação. Aos meus tios Airton e Leuda, pelo apoio incondicional. E a todos os demais que contribuíram para que mais uma fase de vida fosse concluída.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por me pedir chegar até aqui, por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades e a todos os problemas que tive ao longo do semestre, tendo em vista que, não apenas nestes anos como universitário, mas em todos os momentos da minha vida, sempre foi meu porto seguro.

Aos meus amados pais pelo imenso amor, por todo o apoio, carinho, incentivo, por me fazerem acreditar que sou capaz de alcançar todos os meus objetivos, por serem o melhor exemplo de superação, caráter e humildade. E aos meus tios que me concederam apoio incondicional, sem o qual, não seria possível chegar ao fim dessa jornada.

À minha companheira de trabalho, Ingrid, por todo o apoio e assistência na fase de elaboração desta monografia.

Aos meus amigos, pela torcida e pelo companheirismo nos momentos mais difíceis da minha vida e nesta jornada acadêmica, em especial a Maissa, Alessandra e Rany.

Ao meu orientador, o Mestre Wellington Beckman Saraiva, o qual terei orgulho em reencontrar na vida profissional.

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“A ilegalidade mais grave é a que se oculta sob a aparência de legitimidade. A violação maliciosa encobre os abusos de direito com a capa de virtual pureza”.

Caio Tácito.

RESUMO

O presente estudo tem o escopo de, humildemente, tecer breves comentários acerca do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a inaplicabilidade da súmula vinculante n°13 na escolha pelo, Gestor Público, a respeito de quem ocupará os cargos de Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Secretários Municipais, relacionando-a à Discricionariedade na escolha, aos Princípios da Moralidade, Eficiência, Indisponibilidade do Interesse Público, dentre outros princípios administrativos. Sendo desenvolvido por meio do procedimento monográfico, sob a técnica de pesquisa bibliográfica. Além disso, tem o escopo de fomentar debates acerca da temática escolhida, expondo o posicionamento dos autores abordados e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito de demonstrar que, se num primeiro momento a edição da súmula vinculante n°13 foi uma medida em prol à sociedade, ao vedar o Nepotismo, sua subsequente mitigação da sua aplicabilidade aos cargos de natureza política parece ter o intuito de atender aos anseios daqueles que exercem o Poder.

Palavras-chave: Moralidade; Eficiência; Nepotismo; Jurisprudência.

ABSTRACT

The present work has the scope to make brief comments on the jurisprudential understanding of the Federal Supreme Court about the inapplicability of binding summary 13 in the selection by the Public Manager of who will occupy the positions of Ministers of State, State Secretaries and Municipal Secretaries, relating it to the Discrimination in the choice of the Principles of Morality and Efficiency, among other administrative principles; Being developed through the monographic procedure under the technique of bibliographic research; It has the scope to foment debates on the chosen theme, exposing the position of the authors, in order to demonstrate that the Federal Supreme Court has adopted a measure in favor of society - by editing the binding summary 13 - but at the same time mitigated its application, meeting the wishes of those who exercise the Power.

Keywords: Morality; Efficiency; Nepotism; Jurisprudence;

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LISTA DE ABREVIATURAS

ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade

CC – Código Civil

CF – Constituição Federal

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

STF – Supremo Tribunal Federal

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

2. UM BREVE APANHADO HISTÓRICO SOBRE O NEPOTISMO        

2.1 O surgimento do termo “nepotismo”        

2.2 Como a palavra “nepotismo” é compreendida na contemporaneidade        

3. OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO NEPOTISMO