Oficina/Tutorial de Projeto de Pesquisa
Por: Isabel Trindade • 15/6/2019 • Projeto de pesquisa • 1.724 Palavras (7 Páginas) • 245 Visualizações
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
MARIA ISABEL TRINDADE SANTOS
ABOLICIONISMO ANIMAL: A VIABILIDADE JURÍDICA DO HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ANIMAIS NÃO HUMANOS
ARACAJU
2019
MARIA ISABEL TRINDADE SANTOS
ABOLICIONISMO ANIMAL: A VIABILIDADE JURÍDICA DO HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ANIMAIS NÃO HUMANOS
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial de aprovação na disciplina TCC I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE.
Avaliador: Prof. Me. Antonina Gallotti Lima Leão.
ARACAJU
2019
RESUMO
Ao demonstrar a viabilidade de impetração do instituto jurídico do habeas corpus em favor de seres não vivos, a presente pesquisa pretende contribuir para o debate sobre a caracterização dos animais enquanto sujeitos de direitos fundamentais básicos. A análise que se pretende inicialmente é a de que, embora a teoria da evolução tenha afastado os ideais antropocêntricos do homem como o ser superior aos demais seres, as bases do preconceito secular especista ainda são presentes na esfera moral e jurídica. Nesse sentido, o estudo avança numa análise das ações intentadas no âmbito jurídico nacional, nas quais traçaram-se premissas da proteção dos direitos dos animais. Mesmo diante de conceitos jurídicos alicerçados, de forma cuidadosa e consistente, ao tratar da obsoletude da teoria geral do direito e do processo de modo que inviabiliza a introdução ascendente de novos sujeitos jurídicos, essa dissertação objetiva um fundamento teórico para mudança das concepções dos operadores de direito, professores e estudantes, ao demonstrar que é possível a admissibilidade processual dos pressupostos e condições da ação conferindo uma interpretação constitucional evolutiva no sentido de auferir status de sujeito de direitos fundamentais básicos aos animais não humanos.
Palavras-chave: Abolicionismo Animal. Direito Animal. Sujeitos de Direito. Teoria Geral do Processo. Habeas Corpus.
ABSTRACT
By demonstrating the viability of the impetration of the legal institute of habeas corpus for non-living beings, this research intends to contribute to the debate on the characterization of animals as subjects of basic fundamental rights. The initial analysis intended is that although the theory of evolution has moved away the anthropocentric ideals of man as being superior to other beings, the bases of centenary prejudice speciesism are still present in the moral and legal scope. In this sense, the study advances in an analysis of the actions taken in the national legal framework, in which the premises of the protection of the rights of the animals were traced. Even in the face of well-established and consistent legal concepts, in dealing with the obsolete nature of the general theory of law and of the process in a way that prevents the upward introduction of new legal subjects, this dissertation aims at a theoretical basis for changing the conceptions of lawyers, teachers and students by demonstrating that the procedural admissibility of the assumptions and conditions of the action is possible by conferring an evolutionary constitutional interpretation in the sense of obtaining subject status from basic fundamental rights to nonhuman animals.
Keywords: Animal Abolitionism. Animal Rights. Subjects of Law. General theory of the process. Habeas Corpus.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 JUSTIFICATIVA 5
3 OBJETIVOS 5
3.1 Geral 5
3.2 Específicos 6
4 METODOLOGIA DA PESQUISA 6
5 ESTADO DA ARTE 6
6 CRONOGRAMA 6
REFERÊNCIAS 7
1 INTRODUÇÃO
Dentro da definição de habeas corpus, temas uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, andar com), e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir a expressão da seguinte forma: ande com o corpo ou tenha o corpo. Esse instituto jurídico tem por finalidade a proteção da liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo. Assim, vem para garantir a pessoa contra qualquer violência ou coação ilegal na sua liberdade de mover-se, parar, ficar, entrar e sair, em que se funda o direito básico de liberdade de locomoção. Assim, resta dizer, que o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, é uma garantia concreta, imperecível, sendo a condição para legitimar-se nesse instituto encaixar-se no conceito de “alguém”. Contudo, ao valer-se de uma hermenêutica constitucional extensiva, se torna possível, de forma a servir a razoabilidade e a proporcionalidade, uma inserção da palavra “alguém” de forma a autorizar o uso desse remédio constitucional para os animais que se encontrem em situação de violação de direitos e garantias fundamentais, de forma que, interpretar esse instituto de forma restritiva vai de encontro com a própria essência do sistema jurídico.
Embora ladeado por conceituações das mais diversas áreas do conhecimento, o presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos e filosóficos das ideais abolicionistas, no enfoque de constituição dos animais com status de sujeitos de direito fundamentais básicos – tais como a vida, a liberdade e a integridade psíquico-física –, que é, nos dias atuais, um dos debates mais ricos dentro do mundo jurídico, propiciado por uma ainda embrionária disciplina: o direito animal.
Mesmo tendo Darwin, através de suas teorias publicadas ao final do século XIX, revolucionado cientificamente o planeta e proporcionados avanços extraordinários para as gerações que o seguiram, de alimentos transgênicos à inteligência artificial e dentro do escopo estudado, comprovado que as diferenças entre homens e animais são de natureza quantitativa e não qualitativa, para o mundo jurídico, é como se Darwin jamais tivesse as criado.
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